Execução Fiscal 0039392-32.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0039392-32.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/10/2024, 10:10

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:22

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:50

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039392-32.2017.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de FRANCISCO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 247.189.206-04, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 1 12 007635-37 e 60 1 14 024701-31. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1358839889). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:32

Expedida/Certificada

26/02/2024, 13:32

Cancelamento de Dívida Ativa

25/08/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:31