Execução Fiscal 0072016-71.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0072016-71.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 17:43

Definitivo

07/08/2024, 11:49

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:49

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0072016-71.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:VALTENCIR FRADE LIMA FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a), tendo em vista que o cumprimento da obrigação ocorreu após o ajuizamento desta ação de execução fiscal. Tendo em vista que os honorários advocatícios não foram incluídos originalmente no débito exequendo, conforme se extrai da CDA que instrui esta execução, fixo os honorários em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente a partir do seu ajuizamento (súmula 14 do STJ). (...)" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. BHte, 9 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 23:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:23