Execução Fiscal 0054206-20.2015.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0054206-20.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue:... i. Vista à parte contrária para se manifestar sobre embargos de declaração ou sobre a petição de fls. retro, em 5 dias. j. Vista ao (à) _____________________, por 5 dias, conforme requerido a fls. retro. k. Vista para contra-arrazoar a apelação. l. Vista ao (à) _____________________ para requerer o que de direito, em 5 dias; ( ) da reavaliação do bem, por 5 dias. m. À CEMAN, para dar integral cumprimento ao mandado, porquanto somente ordem expressa do juízo tem o condão de suspender a diligência. n. Intimar ____________________ para recolher: ( ) custas iniciais; ( ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. o. Intimar exequente/autor para recolher as custas para cumprimento de Carta Precatória (ID __________ ). p. Intimar para regularizar a representação processual, juntando ( ) procuração válida, ( ) ato constitutivo da sociedade, ( ) procuração com poderes específicos para receber citação. q. Em face do ofício/email/solicitação/certidão/documento a fls/ID ________, expedir ( ) ofício, ( ) email, ( ) certidão, ( ) mandado, ( ) CP. r. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao embargante/autor da impugnação/contestação, ou para ciência de sua ausência, por 5 dias. s. Embargos à execução: vista ao (à) embargado(a) para juntada do PTA, em 5 dias. t. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao (à) _______________________ para especificação de provas. u. Concluir o processo, em razão da impossibilidade de dar cumprimento ao determinado no ID __________, por tais motivos: __________________________. v. ( ) Certificar prazo in albis, ( ) certificar trânsito em julgado. w. Carta precatória: ante a não devolução no prazo assinalado, solicitar ao juízo deprecado, por email/malote digital/SEI/ofício, informações sobre o seu cumprimento. x. Carta precatória: ( ) Expedir, ( ) vista à parte de sua devolução. y. Bloqueio ou penhora sobre bens: intimar a parte (ID ________ ). z. Bloqueio de valores no Sisbajud: intimar parte para trazer extrato bancário da conta bloqueada, referente ao mês do bloqueio e dos dois anteriores. aa. Retificar autuação. bb. Pedido da parte executada de suspensão, ou extinção pelo pagamento: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. cc. Oferecimento de seguro garantia ou carta fiança: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. dd. Cumprir determinação de fls/ID ______________. ee. Ausência de resposta a ofício: reiterar o ofício ( ) pela primeira vez (ID_______); ( ) pela segunda vez. ff. Anotar preferência legal e/ou sigilo na tramitação (fls. _____________ ). gg. Suspender/arquivar sem baixa os autos: ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro, nos termos do art. 921, III, do CPC; ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro; ( ) Conforme determinado no despacho/decisão ID n. _______; ( ) Tendo em vista que, intimado o exequente, quedou-se inerte. hh. Remeter ( ) Carta Precatória, ( ) Mandado à CEMAN, ( ) Mandado via Malote Digital. ii. Efetivar busca do endereço da parte ré pelo sistema ( ) Sisbajud, ( ) Renajud, ( ) Outro _______________. jj. Remeter os autos a ( ) Outro Juízo, ( ) à Contadoria ( ) ao TRF da 6ª Região, ( ) à CEJUC, ( ) à CEDIJ, para digitalização ou redigitalização. kk. Efetivar levantamento de constrição pelo ( ) sistema eletrônico ______________________, por ( ) ofício, conforme decisão ID _______________. ll. Transferir valores bloqueados para conta judicial, conforme decisão ID ________________. mm. ( ) Trasladar os documentos de fls/ID. __________ para os autos n. ______________________. ( ) Desentranhar os documentos de fls. __________. ( ) Desapensar os autos. nn. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls/ID ____________ nos autos apensos. oo. Juntar ( ) petição, ( ) ofício, ( ) carta precatória, ( ) AR, ( ) Documento, ( ) Mandado. qq. Custas: ( ) inferiores a R$ 100,00 (cem reais): tendo em vista o previsto no art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa; ( ) superiores a R$ 100,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, bem como o entendimento da PFN, manifestado no Ofício e-Processo n. 10695.101702/2020-44, no sentido da não efetivação de inscrições de débitos de custas inferiores a R$ 1.000,00, determino o arquivamento dos autos. ( ) superiores a R$ 1000,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, intime-se a PFN, ou oficie-se, para, querendo, inscrever em dívida ativa. rr. Tendo em vista a renúncia do(a) advogado(a), e: ( ) 1. Não comprovada a cientificação da parte representada, intime-se o advogado para comprovar a notificação, nos termos do art. 45 do CPC; ( ) 2. comprovada a cientificação da parte representada, retifique-se a autuação, com a exclusão do advogado, bem como intime-se a parte para constituir novo(a) procurador(a). ss. Bloqueio Sisbajud: liberar excesso de quantia bloqueada. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

27/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(68)