Execução Fiscal 0013524-23.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO

OAB/MG 63483

·

CPF

·

Representa: Réu

HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO

OAB/MG 117747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:24

Publicação

29/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0013524-23.2015.4.01.3800/MG RELATOR: RAFAEL VASCONCELOS PORTO EXECUTADO: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER ADVOGADO(A): HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO (OAB MG117747) ADVOGADO(A): LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO (OAB MG063483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 20/03/2026 - PETIÇÃO

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:05

Confirmada

20/03/2026, 18:05

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:02

Mero expediente

11/03/2026, 17:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(88)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:24

Publicação

29/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0013524-23.2015.4.01.3800/MG RELATOR: RAFAEL VASCONCELOS PORTO EXECUTADO: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER ADVOGADO(A): HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO (OAB MG117747) ADVOGADO(A): LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO (OAB MG063483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 20/03/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:05

Confirmada

20/03/2026, 18:05

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:02

Mero expediente

11/03/2026, 17:02

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:51

Por decisão judicial

14/06/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 00:25

Mero expediente

18/03/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:45

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:38

Publicação

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013524-23.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER, ESPÓLIO DE LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE GARCIA DE ARAUJO - MG117747 SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER, ESPÓLIO DE LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 37.263.075-8,. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1342015860. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

27/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:02

Pagamento integral do débito

26/02/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:15

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:43

Expedida/Certificada

01/03/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:27

Mero expediente

16/03/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 18:01

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013524-23.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO - (OAB: MG63483) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Mero expediente

20/04/2021, 15:50

Recebimento de Embargos à Execução

20/04/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 15:46

Documento (Certidão)

20/04/2021, 15:35

Ato ordinatório

10/08/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 13:58

Publicação

19/07/2019, 13:04

Intimação

18/07/2019, 17:06

Recebimento de Embargos à Execução

06/03/2017, 17:18

Recebimento

19/12/2016, 18:26

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 09:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 13:49

Intimação

17/11/2016, 14:16

Apensamento

17/11/2016, 14:13

deferimento

16/11/2016, 17:25

Mero expediente

14/11/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 15:25

Recebimento

17/02/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 08:58

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:07

Intimação

20/01/2016, 16:45

Mero expediente

20/01/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2015, 15:26

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 17:30

Recebimento

16/07/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 14:12

Mandado

02/06/2015, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 11:10

Mandado

29/05/2015, 11:10

Citação

28/05/2015, 12:31

Mero expediente

28/05/2015, 12:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 15:37

Recebimento

26/03/2015, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/03/2015, 14:10

Protocolo de Petição

18/03/2015, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2015, 14:36

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00