Execução Fiscal 0058806-50.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0058806-50.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:49

Definitivo

05/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:19

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058806-50.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO(S): EXECUTADO: DIOGO LOUZADA DE MATOS, HEMISFERIO CRIATIVO LTDA - ME ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em desfavor de EXECUTADO: DIOGO LOUZADA DE MATOS, HEMISFERIO CRIATIVO LTDA - ME, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 4.008.000218/16-21. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1380174351. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 18:03

Pagamento integral do débito

26/02/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:06