Execução Fiscal 0001942-65.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001942-65.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:41

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:15

Publicação

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001942-65.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: VIRIDIANNE PAOLA CASARINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de VIRIDIANNE PAOLA CASARINO - CPF: 008.349.036-10, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1488432872), requerendo a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:43

Expedida/Certificada

26/02/2024, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 11:59

Desarquivamento

20/02/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:20

Provisório

29/09/2021, 10:09

Mero expediente

29/09/2021, 10:08

Documento (Certidão)

28/09/2021, 18:52