Execução Fiscal 0000816-15.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

HELVIO MACHADO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:32

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:29

Documento (Ofício)

27/05/2025, 16:17

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:25

Outras Decisões

12/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

09/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:42

Documento (Ofício)

06/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:17

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:55

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:32

Baixa Definitiva

14/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:29

Documento (Ofício)

27/05/2025, 16:17

Documento (Certidão)

20/05/2025, 18:30

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:25

Outras Decisões

12/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

09/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:42

Documento (Ofício)

06/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:17

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:48

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:36

Outras Decisões

12/04/2024, 15:36

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:12

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:32

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: HELVIO MACHADO DE LIMA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0000816-15.2018.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de HELVIO MACHADO DE LIMA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1490326886). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos bem como proceda-se à liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID's 1480936355, 1490013890, 1490013891 e 1490013893). Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:47

Documento (Certidão)

23/02/2024, 19:11

Documento (Certidão)

23/02/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:32

Mandado

29/01/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 17:49

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:22

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:01

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:06

Mero expediente

11/10/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:09

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

12/04/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:03

Decurso de Prazo

24/09/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:51

Documento (Certidão)

13/05/2021, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2021, 11:40

Outras Decisões

02/10/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 11:48

Documento (Certidão)

28/08/2020, 11:44

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 11:43

Ato ordinatório

27/08/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 17:04

Recebimento

03/02/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:01

Intimação

02/12/2019, 12:30

Mero expediente

29/11/2019, 12:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 14:09

Recebimento

20/09/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 14:12

Intimação

03/09/2019, 12:55

Julgamento em Diligência

30/08/2019, 16:41

Conclusão (para julgamento)

11/03/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 14:50

Intimação

31/10/2018, 14:39

Intimação

11/10/2018, 09:53

Petição

16/08/2018, 09:32

Intimação

13/08/2018, 11:32

Julgamento em Diligência

06/06/2018, 13:54

Conclusão (para julgamento)

04/06/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 14:12

Recebimento

23/05/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:32

Intimação

17/04/2018, 14:39

Julgamento em Diligência

17/04/2018, 14:38

Conclusão (para julgamento)

02/04/2018, 13:58

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 16:48

Protocolo de Petição

27/03/2018, 16:48

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2018, 15:42