Execução Fiscal 1002333-33.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002333-33.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 17:14

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:07

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VRC EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1002333-33.2021.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face da empresa VRC EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME. Decisão inicial proferida (ID 558256354). Bloqueio de valores no SISBAJUD, realizado em 23.01.2024 (ID. 1483862861). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1483518348). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais de 1% sobre o valor da causa. Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos bem como proceda-se à liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, Id. (ID.1483862861). Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 14:39

Documento (Certidão)

01/02/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:07

Outras Decisões

19/10/2023, 12:04

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 12:29

Documento (Certidão)

30/05/2023, 14:15