Execução Fiscal 0000873-80.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000873-80.2016.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:15

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:33

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:28

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:32

Publicação

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000873-80.2016.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSSIMAR NIRSON SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de JOSSIMAR NIRSON, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1476919847 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Atentar-se para as constrições de ID 1419239884 - Pág. 1/4 (SISBAJUD) e ID 1419248378 - Pág. 1 (RENAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 12:33

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 14:34