Execução Fiscal 0009384-49.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0009384-49.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:03

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:49

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:06

Confirmada

27/11/2025, 11:06

Publicação

24/11/2025, 03:10

Publicação

19/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009384-49.2006.4.01.3803/MG EXECUTADO: LELIANE CHALUB AMIN ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (OAB SP170183) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REGO (OAB SP165345) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB SP197759) ADVOGADO(A): ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA (OAB MG131044) DESPACHO/DECISÃO Na decisão evento 184 dos autos: Onde se lê: (...) Assim, reconheço a omissão/contradição da apontada nos embargos de declaração foi objeto de análise do evento 177 dos autos.(...) Leia-se: (...) Assim, reconheço a omissão/contradição apontada nos embargos de declaração, nos termos do evento 181 dos autos.(...) Por fim, a secretaria do juízo para proceder à supensão dos autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intime(m)-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009384-49.2006.4.01.3803/MG EXECUTADO: LELIANE CHALUB AMIN ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (OAB SP170183) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REGO (OAB SP165345) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB SP197759) ADVOGADO(A): ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA (OAB MG131044) DESPACHO/DECISÃO 1 – Do Relatório: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela União Federal/Fazenda Nacional, em face da decisão evento 177 dos autos. Os autos vieram conclusos. Breve Relatório. Decido. 2 – Da Fundamentação: Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias e têm cabimento contra qualquer decisão judicial para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e III) corrigir erro material. Assim, em suma a União/Exequente alega omissão/contradição na decisão com as argumentações abaixo expostos: (...) A decisão embargada (evento 177) deixou de se manifestar sobre a manifestação de evento 173 da parte exequente, a qual requereu a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto se aguarda o julgamento do agravo de instrumento de autos nº 1001578-44.2022.4.01.0000/TRF, que está pendente de julgamento em instância superior (...) De fato, não foi apreciado nos autos o pedido de suspensão dos autos executivos, em razão do recurso interposto nos autos. Assim, reconheço a omissão/contradição da apontada nos embargos de declaração foi objeto de análise do evento 177 dos autos. 3 – Do Dispositivo: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, com efeitos infringentes deferir o pleito de suspensão dos autos, pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto se aguarda o julgamento do agravo de instrumento de autos nº 1001578-44.2022.4.01.0000/TRF, que está pendente de julgamento em instância superior, nos termos da petição evento 173 dos autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009384-49.2006.4.01.3803/MG EXECUTADO: LELIANE CHALUB AMIN ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (OAB SP170183) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REGO (OAB SP165345) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB SP197759) ADVOGADO(A): ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA (OAB MG131044) DESPACHO/DECISÃO 1 – Do Relatório: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela União Federal/Fazenda Nacional, em face da decisão evento 177 dos autos. Os autos vieram conclusos. Breve Relatório. Decido. 2 – Da Fundamentação: Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias e têm cabimento contra qualquer decisão judicial para: I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e III) corrigir erro material. Assim, em suma a União/Exequente alega omissão/contradição na decisão com as argumentações abaixo expostos: (...) A decisão embargada (evento 177) deixou de se manifestar sobre a manifestação de evento 173 da parte exequente, a qual requereu a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto se aguarda o julgamento do agravo de instrumento de autos nº 1001578-44.2022.4.01.0000/TRF, que está pendente de julgamento em instância superior (...) De fato, não foi apreciado nos autos o pedido de suspensão dos autos executivos, em razão do recurso interposto nos autos. Assim, reconheço a omissão/contradição da apontada nos embargos de declaração foi objeto de análise do evento 177 dos autos. 3 – Do Dispositivo: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, com efeitos infringentes deferir o pleito de suspensão dos autos, pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto se aguarda o julgamento do agravo de instrumento de autos nº 1001578-44.2022.4.01.0000/TRF, que está pendente de julgamento em instância superior, nos termos da petição evento 173 dos autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0009384-49.2006.4.01.3803 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Constato que o presente processo foi equivocadamente concluso para sentença, tendo em vista que há recurso de Agravo de Instrumento pendente de definição (id 899522564), além de pedidos incidentais da exequente (id 1469020891). Sobre o Recurso de Agravo de Instrumento, em consulta ao sítio eletrônico do e. TRF 6ª Região, foi possível verificar que o recurso encontra-se concluso para decisão, sem notícia de concessão de efeito suspensivo. No que se refere ao pedido da exequente constante do id 1469020891, considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de penhora prevista na lei que rege as execuções fiscais (Lei nº 6.830/1980), proceda-se à penhora via SISBAJUD de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado CLEVER RODRIGUES GUIMARÃES, até o valor atualizado do débito, sendo que os valores inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) deverão ser desbloqueados imediatamente. Entretanto, tendo em vista o princípio da menor onerosidade ao devedor, uma vez que a reiteração automática de ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias se afigura desproporcional, proceda-se à ordem de bloqueio com a reiteração automática por 15 (quinze) dias, Ato contínuo, não havendo pedido de desbloqueio de valores em razão de impenhorabilidade, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para a agência CEF 1472, a ser depositada à disposição deste Juízo. Realizado o bloqueio em montante suficiente para garantia da execução, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para apresentação de embargos do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) apenas da constrição realizada, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer bens em reforço à penhora, a fim de possibilitar a apresentação de embargos à execução. Caso não sejam localizados bens suficientes para garantir substancialmente a execução, deverá a exequente requerer o que entender de direito, ficando desde já esclarecido que não será possível a realização de pagamento definitivo de valores porventura penhorados sem se oportunizar ao(à)(s) executado(a)(s) a apresentação de defesa por meio de embargos. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(156)

legal