Execução Fiscal 1002066-10.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002066-10.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2024, 09:27

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:26

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:36

Documento (Certidão)

05/06/2024, 11:40

Remessa

04/06/2024, 15:07

Remessa

28/05/2024, 14:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:07

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002066-10.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO:JULIENE GONCALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de JULIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Recolhida as custas judiciais (ID 234140349) Citação da executada (ID 550444914) Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1036854285). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação parcial do débito (ID 1410413856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20