Execução Fiscal 0000750-28.2006.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0000750-28.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 15:41

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:40

Documento (Certidão)

26/03/2024, 09:58

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Publicação

29/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000750-28.2006.4.01.3815. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASTROGILDO FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. A exequente noticiou o cancelamento do crédito exequendo, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, e requereu a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 23:02

Cancelamento de Dívida Ativa

27/02/2024, 23:01

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 11:26

Documento (Certidão)

22/02/2024, 10:22

Desarquivamento

21/02/2024, 09:23

Provisório

11/11/2022, 12:47

Documento (Certidão)

08/11/2022, 10:58

Documento (Certidão)

26/07/2022, 18:02

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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