Execução Fiscal 1000438-56.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000438-56.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 14:28

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:27

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:47

Publicação

29/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000438-56.2022.4.06.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: NAURIANY ALVES NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6ª REGIÃO em face de NAURIANY ALVES NASCIMENTO - CPF: 063.586.316-24, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1489648876), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:54

Expedida/Certificada

27/02/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:13

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:09