Execução Fiscal 0000013-69.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000013-69.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 15:52

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Publicação

01/03/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000013-69.2017.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FERNANDA MARIA LINO DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1487144858, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:12

Documento (Certidão)

02/02/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 12:36

Por decisão judicial

20/03/2023, 13:33

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 10:26