Execução Fiscal 0003385-97.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003385-97.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:51

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:35

Publicação

01/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003385-97.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO ALBERTO PERES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1485355394). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

29/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:09

Documento (Certidão)

05/02/2024, 23:33