Execução Fiscal 0000383-85.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

FLAVIO FIDELES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

24/03/2024, 13:05

Documento (Certidão)

24/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:01

Publicação

01/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000383-85.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME, FLAVIO FIDELES DE LIMA SENTENÇA Homologo a renúncia ao crédito, nos termos do art. 924, IV do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais remanescentes. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:57

Todas as movimentações(93)

Definitivo

24/03/2024, 13:05

Documento (Certidão)

24/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:01

Documentos

Sentença Tipo B

•29/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

01/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000383-85.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME, FLAVIO FIDELES DE LIMA SENTENÇA Homologo a renúncia ao crédito, nos termos do art. 924, IV do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais remanescentes. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 15:20

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:57

Documento (Certidão)

17/01/2024, 09:11

Documento (Certidão)

15/01/2024, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 21:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:30

Decurso de Prazo

16/11/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:51

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:28

Expedida/Certificada

24/06/2022, 11:16

Documento (Certidão)

17/03/2022, 07:40

Documento (Certidão)

17/03/2022, 07:38

Documento (Certidão)

10/03/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 21:39

Outras Decisões

08/09/2021, 21:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 15:21

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:50

Publicação

28/02/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-85.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-85.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECINTO DE LEILOES GUAPE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 17:11

Documento (Certidão)

16/01/2021, 17:10

Ato ordinatório

22/12/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 19:10

Recebimento

16/09/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 15:11

Intimação

24/07/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 15:55

Recebimento

24/07/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 18:12

Recebimento

21/06/2019, 18:12

Recebimento

12/06/2019, 15:44

Mero expediente

12/06/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 13:58

Recebimento

17/07/2018, 16:53

Recebimento

17/07/2018, 16:52

Recebimento

12/06/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 16:14

Intimação

27/04/2018, 13:13

Recebimento

27/04/2018, 13:12

Recebimento

27/04/2018, 13:12

Recebimento

17/04/2018, 14:20

Recebimento

17/04/2018, 14:20

Recebimento

05/04/2018, 15:03

deferimento

05/04/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 09:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 09:10

Recebimento

04/09/2017, 09:10

Recebimento

14/08/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 16:26

Intimação

03/07/2017, 17:19

Recebimento

03/07/2017, 17:19

Ato ordinatório

04/06/2017, 10:56

Recebimento

04/06/2017, 10:56

Citação

10/03/2017, 16:02

Recebimento

10/03/2017, 16:02

Citação

09/03/2017, 15:30

Citação

09/03/2017, 14:42

Citação

09/03/2017, 14:42

Recebimento

09/03/2017, 14:42

Citação

20/01/2017, 12:43

Recebimento

20/01/2017, 12:43

Mero expediente

20/01/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 12:47

Recebimento

31/08/2016, 12:47

Recebimento

31/08/2016, 12:47

Recebimento

29/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 15:52

Intimação

27/06/2016, 15:03

Recebimento

27/06/2016, 15:03

Citação

16/06/2016, 20:45

Recebimento

16/06/2016, 20:45

Citação

20/04/2016, 17:18

Citação

20/04/2016, 17:18

Recebimento

20/04/2016, 17:18

Mero expediente

20/04/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 09:56

Recebimento

23/02/2016, 09:56

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2016, 17:17