Execução Fiscal 1010937-41.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1010937-41.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1010937-41.2023.4.06.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): MARIO ANDRE MARTINS CHAVES - ME e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 477.458,39, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES (6092) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 21 078563-34; 60 4 19 056395-96 DATA DE INSCRIÇÃO: 05/07/2021; 24/06/2019. CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): MARIO ANDRE MARTINS CHAVES CPF: 012.972.936-14; MARIO ANDRE MARTINS CHAVES - ME - CNPJ: 08.266.412/0001-80. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080812132000000001412805704 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080812132100000001412805705 Petição inicial Petição inicial 23080812132000000001412805702 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082214403794300001413857064 Decisão Decisão 23082215351211000001413953554 Certidão Certidão 23083115590833600001418777542 1010937-41.2023.4.06.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 23083115594197800001418777544 Carta Precatória Carta Precatória 23090108402868800001419014576 Comprovante do malote digital Documentos Diversos 23090408293244700001419829554 Certidão Certidão 23090408285136500001419829552 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23090608353546300001421272068 Manifestação Manifestação 23090814142259700001422180038 1010937-41.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23090814142976100001422180040 Devolução da carta precatória (1010937-41.2023.4.06.3816) Documento Comprobatório 23111609590630800001450590568 Certidão Certidão 23111609571981100001450590567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112008223309000001451720060 Manifestação Manifestação 23112114325686700001452540066 1010937-41.2023.4.06.3816-CDAs Documento Comprobatório 23112114330403600001452540069 Decisão Decisão 23121809052038100001462258041 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Em Secretaria

Documento (Carta de ordem)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(75)