Execução Fiscal 0000269-32.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000269-32.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 12:43

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Publicação

01/03/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000269-32.2005.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e expedientes necessários para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dispensada a intimação da União, conforme art.10 do Acordo de cooperação técnica 4/2021 (SEI 0020539-19.2021.4.01.8008). Intimem-se os executados por publicação. Juíza Federal

29/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 17:39

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 15:02

Documento (Certidão)

08/11/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 15:07