Execução Fiscal 0000232-78.2019.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000232-78.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000232-78.2019.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): ALTOGRAN MINERACAO LTDA - EPP LAURO ALBINO DA CUNHA - CPF: 075.429.666-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.947,91 a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 20.120994.2019 DATA DE INSCRIÇÃO: 17/01/2019 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): LAURO ALBINO DA CUNHA CPF: 075.429.666-00 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) Lauro Albino da Cunha dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20011515200680400000151569954 Volume Volume 20011515213381400000151569964 232-78.2019.4.01.3816_V001 Volume 20011515213414200000151569971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20011515215014100000151569976 Intimação Intimação 20011515220958400000151569983 Intimação Intimação 20011515220958400000151569983 Petição intercorrente Petição intercorrente 20022922441993300000183006475 Citação Citação 20052614232417900000239157585 Certidão Certidão 20060913361974200000248455073 Ato ordinatório Ato ordinatório 20081717325112100000301008044 0000232-78.2019.4.01.3816 Aviso de Recebimento 20081717325141200000301008048 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20082420151625500000307707049 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100618413934300000343424049 0000232-78.2019.4.01.3816 Outras peças 20100618413967100000343424054 Decisão Decisão 21020909215252400000434684041 Certidão Certidão 21031812254193100000475433073 0000627-70.2019.4.01.3816 Apenso 21031812254256500000475433074 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031812260463200000475328583 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032410522690500000481486556 anexo1 Documento Comprobatório 21032410522712500000481504570 anexo2 Documento Comprobatório 21032410522737800000481504573 anexo3 Documento Comprobatório 21032410522752900000481504584 anexo4 Documento Comprobatório 21032410522773700000481504592 anexo5 Documento Comprobatório 21032410522794000000481504597 Certidão Certidão 21062412320321100000591652061 0000232-78.2019.4.01.3816 comprovante md Documento Comprobatório 21062412320333700000591652063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21062412322830800000591652068 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062815362435200000597999066 Despacho Despacho 21112317360576200000815661243 Certidão Certidão 21112317360876000000820518757 Petição intercorrente Petição intercorrente 21113009032941700000830852256 0000232-78.2019.4.01.3816 - Comprovante Malote Digital Documentos Diversos 22011715362567500000879489259 Certidão Certidão 22011715362641700000879489254 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051214365035600001065341973 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720325178400001075896437 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720325284100001075896438 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720325415100001075896439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720325629500001075896440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720325834900001075896443 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720330014300001075896445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720330046500001075896446 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720330054900001075896447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720330061400001075896448 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051720330069200001075896449 Decisão Decisão 22101717182044000001284402068 Certidão Certidão 22101719254656000001284462030 Citação Citação 22102408114730200001286839572 Certidão Certidão 22102410423443700001286914047 Certidão Certidão 22111708394635900001295824030 AR - 0000232-78.2019.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22111708401817500001295824033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112113415116400001297392060 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112407591450900001299071560 Decisão Decisão 23012521584558700001316757077 Certidão Certidão 23012612572626400001316972034 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021306542609600001322500544 Decisão Decisão 23022311285627500001326757077 0000232-78.2019.4.01.3816 Comprovante do Malote Digital Documentos Diversos 23022709213331200001328034036 Certidão Certidão 23022709201731600001328029576 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022808595585000001328718040 Certidão Certidão 23030108210731700001329376554 0000232-78.2019.4.01.3816 Certidão 23030108215600700001329376555 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030619280528400001331863622 0000232-78.2019.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23032409274439000001340891546 Certidão Certidão 23032409260260900001340891541 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23033110552517000001344613121 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040607171227200001346930553 Decisão Decisão 23041017360461800001348005031 Certidão Certidão 23041215492081900001349339601 Comprovante Malote Digital Documentos Diversos 23041215494777400001349339602 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041410185495800001350452051 Petição intercorrente Petição intercorrente 23042310031491600001356540060 Certidão Certidão 23051511341319100001367124551 0000232-78.2019.4.01.3816 Certidão 23051511345724600001367124553 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071409593951800001396548558 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071409593995200001396548559 0000232-78.2019.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23072110294441900001399467543 Certidão Certidão 23072110290728900001399467541 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23072408301798700001400143561 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072408323584300001400143565 Decisão Decisão 23081817395336900001412584038 Certidão Certidão 23082114075059600001413155070 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120422133361900001458040529 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 24010919102722600001464876536 Certidão Certidão 24011017324810400001465137031 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(119)