Execução Fiscal 0003265-52.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003265-52.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 14:27

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:37

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Publicação

01/03/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003265-52.2018.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANCIMEIRE FLAVIA PIRES CARVALHO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 23:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:52

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 16:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2021, 17:28

Mero expediente

10/05/2021, 17:28