Execução Fiscal 0001625-97.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CHAVES VIEIRA

OAB/MG 047265

·

CPF

·

Representa: Réu

LUZIA CHAVES VIEIRA

OAB/MG 47265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:54

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:13

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:48

Publicação

31/07/2025, 03:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(215)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:54

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:13

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:48

Publicação

31/07/2025, 03:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001625-97.2007.4.01.3803/MG EXECUTADO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): LUZIA CHAVES VIEIRA (OAB MG047265B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa COGER-TRF1 N. 01/2019, aplicável no TRF6 por determinação do art. 205 do Regimento Interno, e considerando que o executado é falecido e a empresa está INAPTA, proceda-se à pesquisa SNIPER para fins de averiguar quem é o sócio-administrador da empresa executada, procedendo-se à pesquisa SISBAJUD de contas de sua titularidade para fins de transferência dos valores depositados judicialmente. Sendo localizadas contas bancárias, proceda-se à transferência para o(a) sócio-administrador. Não sendo localizadas outras contas para devolução dos valores depositados judicialmente, determino a conversão em renda a favor da União dos valores depositados neste feito (art. 1º, § 1º da Instrução Normativa COGER-TRF1 N. 01/2019). Oficie-se à CEF – Pab/Justiça Federal para que, no prazo de 10 (dez)dias, converta em renda a favor da União os valores depositados na conta judicial 1472 / 635 / 00000838-0, encerrando-se a referida conta, utilizando os seguintes códigos na GRU: Unidade Gestora – UG: 090013 Gestão: 00001 (Tesouro Nacional) Código de Receita: 18822-0. Realizada a transferência, a CAIXA deverá comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:58

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001625-97.2007.4.01.3803/MG EXECUTADO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): LUZIA CHAVES VIEIRA (OAB MG047265B) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os dados bancários não pertencem ao executado, JOSÉ GONÇALVES,(evento 169) intime-se à defesa, para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda a juntada dos dados bancários do executado ou justique as razões da impossibilidade de fazê-lo, juntando documentos comprobatórios. Uberlândia, data da assinatura eletrônica DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:19

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:36

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:01

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:13

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0001625-97.2007.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, faço os autos com vista à Parte Executada, JOSÉ GONÇALVES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos conta bancária de sua titularidade para devolução dos valores bloqueados. Uberlândia-MG, 20 de maio de 2024. ELISÂNGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:05

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:05

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:03

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:07

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME, JOSE GONCALVES SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação do processo, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 08:29

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 22:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 22:08

Ato ordinatório

12/06/2023, 22:07

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:50

Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:20

Mero expediente

30/11/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:24

Mero expediente

23/06/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:41

Expedida/Certificada

18/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 13:54

Mero expediente

17/01/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:06

Mero expediente

16/09/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 18:22

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:22

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:17

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:13

Publicação

28/02/2021, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 02:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001625-97.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2020, 10:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 10:21

Ato ordinatório

23/11/2020, 12:29

Publicação

23/11/2020, 12:29

Mero expediente

23/11/2020, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 12:29

deferimento

21/10/2020, 14:02

Outras Decisões

01/09/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 16:09

Recebimento

27/07/2018, 18:12

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:34

Intimação

18/07/2018, 17:39

Publicação

14/06/2018, 10:07

Intimação

11/05/2018, 15:25

Intimação

23/04/2018, 14:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2017, 12:32

Mandado

10/10/2017, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 15:12

Mandado

29/09/2017, 15:11

Ato ordinatório

29/09/2017, 15:11

deferimento

29/09/2017, 15:11

Outras Decisões

29/09/2017, 15:11

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 13:13

Recebimento

16/01/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:33

Intimação

12/09/2016, 13:05

Outras Decisões

12/09/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 12:46

Recebimento

26/02/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 10:01

Intimação

24/11/2015, 09:27

Mero expediente

20/10/2015, 12:14

Conclusão (para decisão)

21/01/2015, 17:59

Recebimento

11/03/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:17

Intimação

27/01/2014, 15:11

Recebimento

27/01/2014, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

20/08/2013, 13:37

Intimação

13/08/2013, 16:18

Intimação

13/08/2013, 16:16

Intimação

04/04/2013, 17:42

Mero expediente

26/03/2013, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 12:29

Documento (Outros documentos)

10/12/2012, 18:40

Recebimento

10/12/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 11:22

Em Secretaria

23/11/2012, 11:22

Publicação

21/11/2012, 10:41

Intimação

19/11/2012, 11:57

Intimação

14/11/2012, 09:12

Intimação

14/11/2012, 09:12

Outras Decisões

14/11/2012, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 08:45

Recebimento

07/08/2012, 16:50

Recebimento

06/08/2012, 16:15

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 10:35

Em Secretaria

20/07/2012, 10:35

Intimação

13/07/2012, 12:32

Mero expediente

13/07/2012, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/07/2012, 14:19

Recebimento

27/06/2012, 14:39

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 10:47

Em Secretaria

25/05/2012, 10:47

Recebimento

10/05/2012, 14:15

Recebimento

27/03/2012, 19:07

Recebimento

05/09/2011, 13:32

Recebimento

05/09/2011, 13:32

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 09:45

Recebimento

12/07/2011, 16:13

Recebimento

13/06/2011, 17:41

Publicação

12/05/2011, 14:19

Intimação

09/05/2011, 13:46

Intimação

06/05/2011, 18:04

Outras Decisões

07/04/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 14:10

Recebimento

24/03/2011, 13:40

Recebimento

10/01/2011, 15:59

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 11:09

Mero expediente

14/09/2010, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 12:59

Recebimento

08/09/2010, 12:42

Recebimento

18/08/2010, 16:47

Recebimento

13/08/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 11:53

Recebimento

30/07/2010, 11:46

Recebimento

07/06/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:33

Recebimento

28/01/2010, 16:09

Recebimento

28/10/2009, 14:18

Recebimento

29/09/2009, 13:45

Recebimento

25/06/2009, 17:35

Recebimento

19/06/2009, 17:46

Outras Decisões

20/05/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 15:57

Recebimento

16/01/2009, 12:56

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 13:48

Recebimento

23/10/2008, 15:53

Ato ordinatório

23/10/2008, 15:51

Publicação

02/09/2008, 16:08

Intimação

28/08/2008, 15:28

Intimação

28/08/2008, 15:24

Citação

23/06/2008, 17:49

Citação

30/05/2008, 14:37

Outras Decisões

29/04/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 10:58

Recebimento

20/02/2008, 16:51

Recebimento

13/11/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 12:56

Citação

02/07/2007, 14:03

Citação

20/06/2007, 15:50

Mero expediente

19/04/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 13:03

Recebimento

29/03/2007, 12:19

Remessa (outros motivos)

28/03/2007, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2007, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2024, 00:00

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00