Execução Fiscal 0000254-48.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:13

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:56

Publicação

21/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000254-48.2005.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA e outros SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta as execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:17

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:13

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:02

Documentos

Sentença Tipo C

•20/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:56

Publicação

21/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000254-48.2005.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA e outros SENTENÇA A parte exequente noticia o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Assim, julgo extinta as execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.380/80. Sem ônus para as partes, conforme determina o dispositivo legal supramencionado. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. POUSO ALEGRE, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:17

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:30

Conclusão

03/06/2024, 17:34

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:22

Publicação

04/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000254-48.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BARBOSA JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000254-48.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BARBOSA JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA RECREIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 29 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 17:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/07/2015, 18:32

Recebimento

03/07/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 08:33

Intimação

08/06/2015, 13:14

Mero expediente

19/02/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:53

Recebimento

12/12/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:53

Intimação

07/11/2014, 18:25

Mero expediente

07/11/2014, 18:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 13:56

Recebimento

20/10/2014, 19:10

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 08:35

Intimação

11/09/2014, 18:44

Intimação

29/08/2014, 17:26

Mero expediente

29/08/2014, 15:13

Conclusão (para despacho)

08/07/2014, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 10:32

Recebimento

16/05/2014, 10:15

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:26

Intimação

19/03/2014, 09:15

Mero expediente

19/03/2014, 09:14

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 11:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 08:47

Recebimento

01/08/2013, 19:48

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 13:36

Intimação

11/06/2013, 09:35

Recebimento

11/06/2013, 09:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 09:36

Recebimento

27/05/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 10:28

Intimação

21/09/2012, 10:49

Outras Decisões

04/09/2012, 10:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2012, 14:38

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

29/04/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:07

Intimação

31/03/2011, 13:49

Recebimento

31/03/2011, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2011, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2011, 16:58

Mero expediente

04/08/2010, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 14:20

Recebimento

05/03/2009, 09:05

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 20:05

Intimação

18/12/2008, 14:59

Mero expediente

18/12/2008, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 16:38

Recebimento

05/12/2008, 16:00

Recebimento

05/12/2008, 15:48

Recebimento

19/11/2008, 10:23

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 14:15

Intimação

31/10/2008, 12:47

Recebimento

30/10/2008, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2008, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2008, 12:00

Recebimento

01/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2008, 11:47

Mandado

06/08/2008, 14:50

Mero expediente

06/08/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 09:07

Recebimento

31/07/2008, 13:30

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 20:10

Intimação

18/04/2008, 09:42

Mero expediente

17/04/2008, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 11:45

Por decisão judicial

04/05/2007, 16:05

Recebimento

03/05/2007, 13:51

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 10:21

Intimação

23/03/2007, 15:18

Mero expediente

23/03/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 16:59

Recebimento

08/03/2007, 11:36

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 10:53

Intimação

29/11/2006, 13:28

Recebimento

28/11/2006, 13:53

Citação

10/10/2006, 13:58

Citação

29/09/2006, 15:04

Citação

29/09/2006, 15:04

Citação

29/09/2006, 15:04

Citação

13/09/2006, 14:48

Mero expediente

13/09/2006, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2006, 14:58

Recebimento

01/08/2006, 19:56

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 10:11

Intimação

04/05/2006, 17:49

Recebimento

04/05/2006, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2006, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2006, 12:50

Mandado

24/04/2006, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2006, 14:48

Mandado

11/04/2006, 12:08

Mero expediente

11/04/2006, 12:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 13:08

Recebimento

15/02/2006, 17:11

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 16:53

Intimação

26/01/2006, 16:16

Mero expediente

26/01/2006, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 15:24

Remessa (outros motivos)

01/12/2005, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2005, 15:26