Execução Fiscal 1003405-89.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

DIVINO FERNANDES DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Réu

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 09:46

Documento (Certidão)

11/10/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:38

Documento (Certidão)

03/05/2024, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:18

Documento (Certidão)

18/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:27

Publicação

11/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(37)

Definitivo

16/10/2024, 09:46

Documento (Certidão)

11/10/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:07

Documentos

Sentença Tipo B

•01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:38

Documento (Certidão)

03/05/2024, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:18

Documento (Certidão)

18/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 09:27

Publicação

11/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003405-89.2022.4.06.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DIVINO FERNANDES DE ANDRADE SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:38

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:47

Documento (Certidão)

27/11/2023, 10:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:33

Outras Decisões

29/05/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:04

Ato ordinatório

07/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 08:31

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/11/2022, 08:31

Recebimento

25/11/2022, 16:51

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 16:51