Execução Fiscal 0001433-35.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

FILHO & AGUIAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:08

Confirmada

15/09/2025, 08:45

Expedida/certificada

11/09/2025, 21:06

Documento (Carta)

11/09/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:55

Confirmada

22/05/2025, 08:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 16:14

Conclusão

06/09/2024, 16:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:08

Confirmada

15/09/2025, 08:45

Expedida/certificada

11/09/2025, 21:06

Documento (Carta)

11/09/2025, 21:06

Documentos

•01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:55

Confirmada

22/05/2025, 08:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 16:14

Conclusão

06/09/2024, 16:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:54

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001433-35.2019.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:FILHO & AGUIAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME FINALIDADE: Dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (FILHO & AGUIAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME), acerca da sentença ID 1420645855. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 29 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:53

Expedida/Certificada

29/02/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 17:18

Ausência de pressupostos processuais

14/08/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:51

Expedida/Certificada

21/07/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 20:18

Outras Decisões

17/02/2022, 20:18

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 08:55

Ato ordinatório

06/05/2021, 08:54

Audiência (realizada; conciliação)

10/12/2020, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 14:30

Documento (Certidão)

02/12/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/11/2020, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/11/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/11/2020, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:41

Mandado

05/11/2020, 21:05

Mandado

05/11/2020, 21:05

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2020, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:47

Audiência (designada; conciliação)

29/10/2020, 15:08

Mero expediente

26/10/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:44

Documento (Certidão)

16/07/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:30

Ato ordinatório

16/07/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 09:14

Recebimento

05/07/2019, 14:37

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 13:30

Protocolo de Petição

28/06/2019, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2019, 10:37