3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
EDITORA E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO DE CASTRO ZOCRATO
OAB/MG 182678·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/10/2024, 13:39
Trânsito em julgado
03/10/2024, 02:46
Ato ordinatório
19/08/2024, 23:52
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:10
Decurso de Prazo
05/04/2024, 00:14
Decurso de Prazo
26/03/2024, 00:24
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 13:53
Publicação
04/03/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0006552-76.2011.4.01.3800.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE CASTRO ZOCRATO - MG182678 SENTENÇA (TIPO C)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EDITORA E GRAFICA DIGITAL LTDA - ME, MARCELO DE OLIVEIRA ZOCRATO e MAURO DE OLIVEIRA ZOCRATO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 36.230.667-2, 36.230.668-0, 36.763.058-3 e 36 763 059-1. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1193109270). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.