Execução Fiscal 1005779-32.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005779-32.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 13:59

Documento (Certidão)

01/04/2024, 13:59

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005779-32.2021.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: ROQUE GALINA NETO - ME Advogado(s) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ROQUE GALINA NETO - ME, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1491266374, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 29 de fevereiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:45

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:38