Execução Fiscal 0000856-41.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CARLOS QUINTILIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 17:35

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:34

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:08

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:45

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:17

Mandado

23/05/2024, 12:54

Mandado

23/05/2024, 12:47

Todas as movimentações(185)

Definitivo

24/07/2024, 17:35

Documento (Certidão)

24/07/2024, 17:34

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:08

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:45

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:17

Mandado

23/05/2024, 12:54

Mandado

23/05/2024, 12:47

Mandado

23/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:19

Desarquivamento

20/05/2024, 17:30

Definitivo

20/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

20/05/2024, 17:19

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:06

Publicação

11/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000856-41.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIAGRAMA ARTES GRAFICA LTDA, JOSE LUIS HENAR GUILLEN, CARLOS QUINTILIANO DA SILVA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte(s) executada(s) acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Decorridos alguns anos de tramitação do feito, a parte exequente informou o cancelamento da CDA e pleiteou a extinção do processo. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:45

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 10:55

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:55

Mero expediente

19/02/2024, 10:55

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:43

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:48

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:11

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:07

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:07

deferimento

20/03/2023, 14:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/08/2015, 12:29

Outras Decisões

05/08/2015, 12:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 15:32

Recebimento

26/01/2015, 18:28

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:07

Intimação

07/01/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:09

Ato ordinatório

29/09/2014, 15:11

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2014, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório

17/10/2013, 17:06

deferimento

12/06/2013, 13:59

Mero expediente

12/06/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 18:14

Recebimento

10/05/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:27

Em Secretaria

03/05/2013, 09:24

Intimação

19/04/2013, 12:34

Recebimento

19/04/2013, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 14:44

Por decisão judicial

15/06/2012, 17:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2012, 10:38

Recebimento

17/03/2012, 10:38

Recebimento

13/02/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 13:45

Intimação

30/09/2011, 16:04

Mero expediente

30/09/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 17:43

Ato ordinatório

07/06/2011, 16:54

Recebimento

07/06/2011, 16:53

Recebimento

10/05/2011, 17:51

Recebimento de Embargos à Execução

25/06/2009, 12:23

Mero expediente

25/06/2009, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 17:11

Recebimento

14/04/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

07/04/2009, 11:00

Intimação

03/02/2009, 14:57

Mero expediente

03/02/2009, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 14:47

Recebimento

10/11/2008, 19:07

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 17:17

Ato ordinatório

29/09/2008, 17:40

Mudança de Classe Processual

28/08/2008, 14:07

Mero expediente

21/08/2008, 14:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 15:53

Recebimento

29/05/2008, 14:15

Recebimento

28/02/2008, 16:47

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 14:03

Em Secretaria

12/02/2008, 13:55

Intimação

07/02/2008, 17:58

Recebimento

07/02/2008, 17:54

Recebimento

31/01/2008, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2007, 13:53

Mandado

19/10/2007, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2007, 17:45

Mandado

09/07/2007, 18:53

Mero expediente

31/05/2007, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 14:40

Recebimento

12/02/2007, 13:37

Recebimento

14/12/2006, 15:07

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 09:47

Em Secretaria

14/11/2006, 09:30

Intimação

01/11/2006, 18:58

Mero expediente

01/11/2006, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 14:39

Recebimento

27/10/2006, 13:05

Ato ordinatório

26/10/2006, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2006, 17:20

Ato ordinatório

01/06/2006, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2006, 12:45

deferimento

30/05/2006, 12:45

Mero expediente

30/05/2006, 12:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2006, 10:59

Recebimento

14/03/2006, 16:40

Recebimento

16/12/2005, 14:54

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 13:21

Em Secretaria

08/11/2005, 13:18

Intimação

13/10/2005, 17:23

Recebimento

13/10/2005, 17:22

Recebimento

13/10/2005, 14:42

Provisório

29/06/2004, 15:58

Por decisão judicial

06/04/2001, 13:14

Em Secretaria

06/04/2001, 13:14

Intimação

16/03/2001, 18:49

Mero expediente

16/03/2001, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 10:31

Recebimento

22/01/2001, 13:54

Recebimento

18/01/2001, 16:03

Recebimento

18/01/2001, 15:58

Entrega em carga/vista

15/12/2000, 13:36

Em Secretaria

15/12/2000, 13:36

Intimação

23/11/2000, 14:14

Mero expediente

23/11/2000, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2000, 11:18

Por decisão judicial

09/08/1999, 16:33

Em Secretaria

09/08/1999, 16:32

Intimação

15/06/1999, 18:36

Intimação

15/06/1999, 18:36

Mero expediente

15/06/1999, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 12:25

Recebimento

06/05/1999, 15:47

Recebimento

05/05/1999, 17:57

Entrega em carga/vista

11/03/1999, 13:22

Em Secretaria

11/03/1999, 13:21

Intimação

26/02/1999, 17:37

Intimação

26/02/1999, 17:36

Mero expediente

25/02/1999, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/02/1999, 15:54

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/1999, 18:00

Mandado

20/11/1998, 12:15

Mandado

19/11/1998, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

19/11/1998, 14:33

Mandado

16/09/1998, 15:00

Mero expediente

16/09/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/08/1998, 18:00

Recebimento

31/07/1998, 17:00

Recebimento

15/07/1998, 18:29

Entrega em carga/vista

12/05/1998, 14:25

Intimação

04/03/1998, 16:26

Citação

12/12/1997, 15:00

Mandado

09/12/1997, 16:41

Citação

19/11/1997, 16:44

Mero expediente

19/11/1997, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/11/1997, 16:49

Recebimento

14/11/1997, 16:44

Entrega em carga/vista

31/10/1997, 16:00

Intimação

16/10/1997, 17:35

Mero expediente

16/10/1997, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/10/1997, 16:44

Citação

15/10/1997, 15:26

Mandado

06/08/1997, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/07/1997, 13:16

Ato ordinatório

10/06/1997, 11:45

Ato ordinatório

08/05/1997, 16:31

Ato ordinatório

02/04/1997, 17:47

Mero expediente

01/04/1997, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/1997, 08:52