Procedimento do Juizado Especial Cível 1001937-41.2023.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001937-41.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001937-41.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE: NEUZA RODRIGUES DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANNI PEIXOTO SILVA (OAB MG064440) ADVOGADO(A): ALICE DUARTE MENDONCA (OAB MG197195) ADVOGADO(A): CLESCIO CESAR GALVAO (OAB MG097535) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236/DF, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias relacionadas aos requisitos, fundamentos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Também foi determinada a suspensão da prescrição (prazo para ajuizamento de ações indenizatórias) até a conclusão da ADPF 1236. Diante disso, primando pela segurança jurídica e pelo interesse de ambas as partes litigantes, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE PROCESSO, até decisão final do STF na mencionada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 19:26

Confirmada

31/01/2025, 19:26

Confirmada

27/01/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:48

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:59

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Confirmada

04/12/2024, 06:39

Expedida/certificada

03/12/2024, 11:48

Expedida/certificada

03/12/2024, 11:48

Improcedência

02/12/2024, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

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