0000002-33.2012.5.01.0054

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec95d64 proferido nos autos. DESPACHO PJe O Tema nº 74 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST firmou tese no sentido de que a devolução de valores pagos a mais ao exequente não pode ser processada nos autos da execução, sendo necessário o ajuizamento de ação própria para tal fim, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A tese firmada é vinculante e de observância obrigatória para todos os regionais. Intimem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec95d64 proferido nos autos. DESPACHO PJe O Tema nº 74 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST firmou tese no sentido de que a devolução de valores pagos a mais ao exequente não pode ser processada nos autos da execução, sendo necessário o ajuizamento de ação própria para tal fim, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A tese firmada é vinculante e de observância obrigatória para todos os regionais. Intimem-se. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b19a84 proferido nos autos. DESPACHO PJe Venha o autor com o pagamento, conforme id 2d9a48a, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO BORGES VALERIO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8071cdb proferido nos autos. Vistos etc. Intimem-se as partes para ciência da certidão da contadoria de Id 2d9a48a. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef7241 proferido nos autos. DESPACHO PJe Tendo em vista que os valores já foram transferidos para a conta indicada no alvará, não há nada a ser deferido ao reclamante. Intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38487a9 proferido nos autos. Intime-se o autor para prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a execução, no prazo de 15 dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO BORGES VALERIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000002-33.2012.5.01.0054 RECLAMANTE: MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO RECLAMADO: UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025. FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000002-33.2012.5.01.0054 RECLAMANTE: MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO RECLAMADO: UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para informar se vai indicar conta para transferência do valor do alvará ou se o documento pode ser expedido como de costume. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2024. FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d11604b proferido nos autos. DESPACHO PJe Ante o que consta do acórdão, cumpra-se a parte final da sentença de id 4f94f56, devendo o autor informar se vai indicar conta para transferência. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de novembro de 2024. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000002-33.2012.5.01.0054 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ANTONIO BORGES VALERIO AGRAVADO: MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO, UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, VICENTE SABBATINO PINHEIRO VFS Tomar ciência da decisão de id37ac457 : "… por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024. VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000002-33.2012.5.01.0054 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ANTONIO BORGES VALERIO AGRAVADO: MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO, UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, VICENTE SABBATINO PINHEIRO VFS Tomar ciência da decisão de id37ac457 : "… por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024. VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000002-33.2012.5.01.0054 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: ANTONIO BORGES VALERIO AGRAVADO: MARILIA GABRIELA RODRIGUES PEDRO, UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, VICENTE SABBATINO PINHEIRO VFS Tomar ciência da decisão de id37ac457 : "… por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024. VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VICENTE SABBATINO PINHEIRO

Processo 0000002-33.2012.5.01.0054 distribuído para 3ª Turma - Gabinete da Presidência na data 06/09/2024

Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24090700302319700000108490102?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f94f56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os presentes embargos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.Custas de R$44,26, pela Executada, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT.Intimem-se as partes.Após, expeça-se alvará pra liberação dos valores bloqueados em favor do Exequente. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f94f56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os presentes embargos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.Custas de R$44,26, pela Executada, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT.Intimem-se as partes.Após, expeça-se alvará pra liberação dos valores bloqueados em favor do Exequente. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.