0000004-48.2012.5.01.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000004-48.2012.5.01.0039 DESTINATÁRIO: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A MOTIVAÇÃO VINCULADA - Os Embargos Declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2026. FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000004-48.2012.5.01.0039 DESTINATÁRIO: UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A MOTIVAÇÃO VINCULADA - Os Embargos Declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2026. FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA