Processo Nº 0000317-67.2010.5.01.0010 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº 0000317-67.2010.5.01.0010 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | JusConsulta

8 set 202600:00 · há 26 dias

Intimação

Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARCELLO MONTEIRO VANNIER, JULIUS SOBRAL VANNIER, MAIRA SOBRAL VANNIER, MARCELLE VANNIER SOARES PINTO, OTTO SOBRAL VANNIER, STEPHANE VANNIER NETO
Advogados: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB 76206/RJ), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB 92784/RJ)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d132a71 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o grande volume de processos aguardando pela ordem cronológica a análise da Contadoria para a homologação de cálculos, bem como o fato de que inexiste complexidade na atualização de cálculos já homologados, não se justifica a remessa dos autos ao contador eis que tal procedimento acarretará demora desnecessária na tramitação do feito, ferindo os princípios da razoável duração do processo, da economia processual, e da eficiência administrativa, motivo pelo qual indefiro o requerido. Intime-se parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com a atualização de seus cálculos de forma individualizada, devendo comprovar os valores já recebidos por meio dos alvarás, se houver, juntando aos autos documentos válidos para tal, sob pena de preclusão. Vindo, ao contador para verificação. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, ,expeça-se novo precatório fazendo constar MARCELLO MONTEIRO VANNIER e respectivo CPF no campo principal e os sucessores habilitados, com seus CPFs e cotas-partes individualizadas, como, observando-se a terceiros interessados CEDAE como entidade responsável pelo.pagamento. Renovem-se as intimações pertinentes à expedição do requisitório e, oportunamente, encaminhe-se o pré-cadastro no GPREC para validação. Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC. Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2026. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELLE VANNIER SOARES PINTO

- MARCELLO MONTEIRO VANNIER

- STEPHANE VANNIER NETO

Outubro 20252 eventos

1 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARCELLO MONTEIRO VANNIER
Advogados
ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB 76206/RJ), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB 92784/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e691af proferido nos autos. DESPACHO Considerando o falecimento do autor na forma do art. 313, I do CPC, SOBRESTE-SE O FEITO. Retifique-se o polo para constar ESPÓLIO DE MARCELLO MONTEIRO VANNIER. Intime-se a parte, através do patrocínio registrado nos autos, para regularizar a representação processual, apresentando os sucessores, em 30 dias. Não havendo manifestação de qualquer sucessor, deverá a Secretaria da Vara, concomitantemente: proceder à pesquisa de eventuais sucessores através dos convênios PREVJUD (ofício por e-mail no que couber), SERP, SISBAJUD, CCS, INFOJUD e outros para pesquisa de dependentes previdenciários, certidão de óbito, titulares de conta conjunta, procuradores, endereços e outras informações que forem necessárias, intimando-se os eventuais sucessores POR MANDADO a integrarem o polo ativo da ação, em 15 dias.expedir mandado de averiguação para o último endereço de residência do de cujus, solicitando que o sr. Oficial de Justiça pesquise no local por eventuais herdeiros, intimando-os a regularizarem a representação processual em 15 dias.intimar o espólio por edital para regularizar a representação processual apresentando os sucessores, em 30 dias.. Decorrido in albis, venham conclusos. Em qualquer hipótese, havendo manifestação da parte sobre a existência de sucessores, que dependem da declaração em ação de sucessão perante o Juízo competente, SOBRESTE-SE O FEITO POR 180 DIAS, intimando-se a parte a dar andamento nesse prazo. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2025. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
1 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20241 evento

16 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARCELLO MONTEIRO VANNIER
Advogados
ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB 76206/RJ), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB 92784/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 754b9ab proferido nos autos. DESPACHOFica o exequente intimado para que informe os dados bancários dos beneficiários, conforme determinado no art. 14º da Resolução 314/21 do CSJT e art. 2º, do Ato 54/2022 deste Regional, no prazo de 05 dias.Informados os dados, expeça-se o competente Ofício Requisitório em face do ente público executado, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, atentando-se para o correto preenchimento das informações.Após a devida expedição do Ofício, informe-se no GPREC o Id do Ofício Requisitório, impulsionando as informações para validação pelo Núcleo de Precatórios.Realizados os lançamentos no GPREC, remetam-se os presentes autos eletrônicos para o Núcleo de Precatórios, via PJe, a fim de que sejam realizados os procedimentos necessários para deferimento de requisição de pagamento do valor executado junto ao Presidente do e. TRT da 1ª Região, conforme Resolução 303 do CNJ.Após efetuado o pagamento da Requisição pela entidade devedora e realizada a liberação dos valores aos beneficiários pelo Juízo de Precatórios, certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.Fica o(a) exequente, desde já ciente de que deverá acompanhar a ordem cronológica de pagamento do Ofício, valendo-se do número da RP (Requisição de Pagamento), gerada após o deferimento do Ofício Requisitório, pelo(a) Presidente do E. TRT da 1ª Região.Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2024. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCELLO MONTEIRO VANNIER
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Julho 20242 eventos

9 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARCELLO MONTEIRO VANNIER
Advogados
ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB 76206/RJ), CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB 92784/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 701ffa3 proferida nos autos. DECISÃOVistos, etc.Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº f75e482, não impugnados pela(s) reclamada(s), que apuraram a executar os seguintes valores:Crédito do Rte……….……….………...……R$ 161.070,13Depósito(s) recursal(is)/judicial(is) id(s).... NÃO HÁCrédito LÍQUIDO do Rte………………. R$ 16.070,13Imposto de Renda………………………… ISENTOINSS parte Rte + Rda.………………..……. R$ 39.690,57TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…...... R$ 200.760,70Intimem-se as partes:A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLTA parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.Demais orientações e determinações:A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2024. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
9 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 701ffa3 proferida nos autos. DECISÃOVistos, etc.Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº f75e482, não impugnados pela(s) reclamada(s), que apuraram a executar os seguintes valores:Crédito do Rte……….……….………...……R$ 161.070,13Depósito(s) recursal(is)/judicial(is) id(s).... NÃO HÁCrédito LÍQUIDO do Rte………………. R$ 16.070,13Imposto de Renda………………………… ISENTOINSS parte Rte + Rda.………………..……. R$ 39.690,57TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…...... R$ 200.760,70Intimem-se as partes:A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLTA parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.Demais orientações e determinações:A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2024. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

0000317-67.2010.5.01.0010

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Outubro 20261 evento

Intimação

Setembro 20263 eventos

Intimação

Maio 20265 eventos

Intimação

Novembro 20254 eventos

Intimação

Outubro 20242 eventos

Intimação

Documentos(20)

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Outubro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Setembro 20241 evento

Intimação

Julho 20242 eventos

Intimação

Intimação