0000766-12.2010.5.01.0079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000766-12.2010.5.01.0079 DESTINATÁRIO: ADRIANO LOURENCO GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. IMPRESTABILIDADE. Embargos Declaratórios não se prestam a corrigir suposto error in judicando. Embargos de declaração não acolhidos. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECERdos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, § 2º do NCPC. Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2026. LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO LOURENCO GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000766-12.2010.5.01.0079 DESTINATÁRIO: CASA & VIDEO BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO VERIFICADA. Embargos Declaratórios não se prestam a corrigir suposto error in judicando. Embargos de declaração da parte reclamante parcialmente providos para prestar esclarecimentos e complementar a decisão proferida. ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sem imprimir-lhes efeito modificativo, prestar os esclarecimentos devidos, integrando o julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, § 2º do NCPC. Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2026. LUIS CARLOS CORREA DA ROSA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CASA & VIDEO BRASIL S.A