0001243-44.2010.5.01.0076

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a4933 proferido nos autos. Indefiro o requerimento de ativação aos SISCOMEX e RADAR uma vez este juízo não dispõe de acesso aos referidos sistema, tampouco possui convênios ou ferramentas institucionais que permitam a realização das consultas e das medidas executivas pretendidas, razão pela qual se mostra inviável o atendimento do pleito. Indefiro, também, o requerimento de ativação do convênio SIMBA, porquanto, conforme orientação deste E.TRT, tal medida deve ser realizada apenas quando há fortes indícios de fraude em relação aos executados, o que não é a hipótese dos autos. Ademais, só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, devendo a parte autora ter ciência de que a análise da documentação requer a assistência de profissional tecnicamente capacitado para realizar o exame dos relatórios em Secretaria da Vara, uma vez que tal documentação é protegida pelo SIGILO FISCAL, sendo proibida a sua reprodução de qualquer forma. Ressalte-se que esta orientação adveio dos inúmeros pedidos de consulta ao SIMBA restando-se muitas vezes infrutíferos e desnecessários sobrecarregando os expedientes que realmente impulsionam o processo. À parte autora para ciência, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2026. PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AVANIR ALCANTARA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001243-44.2010.5.01.0076 RECLAMANTE: AVANIR ALCANTARA DA SILVA RECLAMADO: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para a tomar ciência da Decisão ID 9f13c0d, devendo vir com o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado em 15 dias, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em DARF (código 6092), IRPF em DARF (código 5936) e custas em GRU. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de novembro de 2024. CRISTINA RAMALHO REIS Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001243-44.2010.5.01.0076 RECLAMANTE: AVANIR ALCANTARA DA SILVA RECLAMADO: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para a tomar ciência da Decisão ID 9f13c0d, devendo vir com o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado em 15 dias, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em DARF (código 6092), IRPF em DARF (código 5936) e custas em GRU. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de novembro de 2024. CRISTINA RAMALHO REIS Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA