0010223-66.2014.5.01.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010223-66.2014.5.01.0002 RECLAMANTE: LUIZ PACHECO DA SILVA RECLAMADO: FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ROGER JEAN PEETERS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para _ciencia do despacho Id 4b76f9d. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. REINALDO VIEIRA DE CASTRO CANTARINO Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGER JEAN PEETERS

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b76f9d proferido nos autos. Ative-se o INFOJUD IR e INFOJUD DOI em face de ROGER JAN PEETERS. Registre-se a parte autora que o CCS fora ativado em #id:4c1d7b8. No mais, em vista da ineficácia das medidas executórias intentadas e considerando que ao Juiz cabe, na direção do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (inciso IV, do art. 139 do CPC); bem como o decidido nos autos da ADI 5941, determino: A expedição de ofícios aos Órgãos abaixo elencados para que adotem as medidas restritivas em face de até ulterior determinação em contrário: 1. DETRAN (pelo sistema RENAJUD), para suspensão da CNH - tal providência deverá ser efetivada no módulo bloqueio de CNH em face de: ROGER JAN PEETERS, CPF nº 373.***.***-34. 2. POLÍCIA FEDERAL, para suspensão de eventual passaporte ativo e restrição na obtenção de qualquer outro passaporte, bem como inclusão dos dados do réu no sistema STI MAR (SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – MÓDULO DE ALETA E RESTRIÇÕES) de modo a impedir que deixe o país, em face de: ROGER JAN PEETERS, CPF nº 373.***.***-34. Atribuo à presente Ordem Judicial FORÇA DE OFÍCIO para cumprimento pela Polícia Federal, em 15 dias, podendo a Secretaria encaminhar o presente expediente ao seguinte endereço eletrônico: [email protected] Após, intime-se os executados para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ PACHECO DA SILVA