0010249-23.2015.5.01.0263

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1996c proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Expeça-se ofício à CEF, para abertura de uma conta poupança em favor de SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO, CPF. 123.***.***-30, para proceder a transferência dos valores disponíveis na conta judicial n. 0194.042.***.***-54-4, em cumprimento a Portaria nº 349-SCR/2023, artigo 4º e parágrafos, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais e recursais, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, quanto aos processos não arquivados definitivamente. § 5º Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho deverá determinar a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado e encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. Deverá constar no ofício as seguintes informações: Nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, local de nascimento, estado civil, grau de Instrução, profissão, documento identificador, número do documento, data expedição, UF e órrgão emissor, CEP, endereço, número, complemento (se houver), bairro, cidade e UF, Telefone. Deverá o banco CEF comprovar o cumprimento da determinação. SAO GONCALO/RJ, 31 de janeiro de 2025. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e236a4 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Recebo a(s) Petição(ões) de id(s): c6a5563, com manifestação(ões). Tendo em vista que há contrato honorários id 986a328, defiro o requerido pelo autor. Quanto ao saldo remanescente, o presente despacho tem teor de ofício para determinar ao banco CEF para abrir uma conta poupança em favor de SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO, CPF. 123.***.***-30, para proceder a transferência dos valores disponíveis na conta judicial n. 0194.042.***.***-54-4, cumprimento a Portaria nº 349-SCR/2023, artigo 4º e parágrafos, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais e recursais, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, quanto aos processos não arquivados definitivamente. § 5º Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho deverá determinar a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado e encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. Deverá o banco CEF comprovar o cumprimento da determinação. Tudo feito, arquive-se definitivamente.. Intimem-se. SAO GONCALO/RJ, 19 de novembro de 2024. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO