0010249-32.2015.5.01.0551

INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94a1c0d proferida nos autos.

SENTENÇA

PJe1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora EDSON VALTER DA SILVA e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2.

Peça de acordo ID 07cce4b assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes. Procuração das partes ao ID 0b5554f, ID 8da91d1, ID d7d5d6c, e documentos que acompanham o ID 882a68b, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.3. Cláusula penal, nos termos descritos no acordo.

4. Limite da quitação, nos termos descritos no acordo.

5. A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação. Tendo em vista que a procuração de ID 0b5554f outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante.

6. A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f3a095b) e o acordo homologado. A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f3a095b), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja , na forma do aput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94a1c0d proferida nos autos.

SENTENÇA

PJe1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora EDSON VALTER DA SILVA e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2.

Peça de acordo ID 07cce4b assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes. Procuração das partes ao ID 0b5554f, ID 8da91d1, ID d7d5d6c, e documentos que acompanham o ID 882a68b, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.3. Cláusula penal, nos termos descritos no acordo.

4. Limite da quitação, nos termos descritos no acordo.

5. A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação. Tendo em vista que a procuração de ID 0b5554f outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante.

6. A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f3a095b) e o acordo homologado. A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f3a095b), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja , na forma do aput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c75c339 proferida nos autos. SENTENÇA PJe1. Determino o encerramento da suspensão processual, e decido acolher a vontade das partes (parte autora EDSON VALTER DA SILVA e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2. Peça de acordo ID 356f234 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes. Procuração das partes ao ID 0b5554f, ID 8da91d1 e documentos que acompanham o ID 882a68b, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.3. Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. O terceiro AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA deverá apresentar procuração do advogado Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 CPF 023.***.***-96.4. Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 5. Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 6. A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação. Tendo em vista que a procuração de ID 0b5554f outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo. O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6. A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f3a095b) e o acordo homologado. A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f3a095b), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7. Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$936,29, na forma do aput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8. A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9. Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.10. Intimem-se as partes.11. Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.12. Cumprido o acordo, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 13 de julho de 2024. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c75c339 proferida nos autos. SENTENÇA PJe1. Determino o encerramento da suspensão processual, e decido acolher a vontade das partes (parte autora EDSON VALTER DA SILVA e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2. Peça de acordo ID 356f234 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes. Procuração das partes ao ID 0b5554f, ID 8da91d1 e documentos que acompanham o ID 882a68b, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.3. Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. O terceiro AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA deverá apresentar procuração do advogado Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 CPF 023.***.***-96.4. Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 5. Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 6. A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação. Tendo em vista que a procuração de ID 0b5554f outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo. O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6. A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f3a095b) e o acordo homologado. A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f3a095b), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7. Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$936,29, na forma do aput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8. A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9. Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.10. Intimem-se as partes.11. Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.12. Cumprido o acordo, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 13 de julho de 2024. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c75c339 proferida nos autos. SENTENÇA PJe1. Determino o encerramento da suspensão processual, e decido acolher a vontade das partes (parte autora EDSON VALTER DA SILVA e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução.2. Peça de acordo ID 356f234 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes. Procuração das partes ao ID 0b5554f, ID 8da91d1 e documentos que acompanham o ID 882a68b, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação.3. Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. O terceiro AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA deverá apresentar procuração do advogado Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180 CPF 023.***.***-96.4. Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 5. Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 6. A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação. Tendo em vista que a procuração de ID 0b5554f outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo. O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6. A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID f3a095b) e o acordo homologado. A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID f3a095b), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).7. Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$936,29, na forma do aput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8. A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9. Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.10. Intimem-se as partes.11. Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.12. Cumprido o acordo, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 13 de julho de 2024. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho Substituto