0010303-66.2015.5.01.0011

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c9e4d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1. Entende o juízo que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar sua impugnação (embargos à execução), tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. 2. Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução. 3. Determino a intimação das partes , para, querendo, apresentar embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. 4. Apresente(m), a(s) parte(s) CARLOS MARMO DA SILVA, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. Prazo de 5 dias 5. Silentes as partes e indicados os dados bancários: Expeça-se alvará ao reclamante do depósito existente nos autos (siscondj). Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos e dedução do alvará pago.Atualize-se no sistema BANEX o valor ainda devido.Após, conforme o Provimento Conjunto nº 2/2019, suspenda-se a presente execução por reunião de processos na fase de execução (processo piloto - 0100919-14.2017.5.01.0045) com anotação no GIGS (Prazo de 1 ano - Prazo - Ag. CAEX - REEF). RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2026. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0c9e4d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1. Entende o juízo que a garantia integral da execução é medida criada a favor da parte exequente, de forma que quando essa necessidade legal se transforma em verdadeiro obstáculo para a própria efetividade do processo, ainda que parcial, deve-se dispensar o presente requisito para o início do prazo à parte executada apresentar sua impugnação (embargos à execução), tudo à luz dos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo, ambos garantidos constitucionalmente. 2. Assim, declara-se a desnecessidade de garantia do juízo para continuidade da execução. 3. Determino a intimação das partes , para, querendo, apresentar embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. 4. Apresente(m), a(s) parte(s) CARLOS MARMO DA SILVA, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. Prazo de 5 dias 5. Silentes as partes e indicados os dados bancários: Expeça-se alvará ao reclamante do depósito existente nos autos (siscondj). Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos e dedução do alvará pago.Atualize-se no sistema BANEX o valor ainda devido.Após, conforme o Provimento Conjunto nº 2/2019, suspenda-se a presente execução por reunião de processos na fase de execução (processo piloto - 0100919-14.2017.5.01.0045) com anotação no GIGS (Prazo de 1 ano - Prazo - Ag. CAEX - REEF). RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2026. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS MARMO DA SILVA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3302619 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Considerando que a parte ré BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI, CNPJ: 33.***.***/0001-56 encontra-se na lista do Regime Especial de Execução Forçada - REEF, as diligências executórias serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto, conforme disposto Art. 14 do Provimento Conjunto 2/2019. Intimem-se as partes, CARLOS MARMO DA SILVA e BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI, para ciência das determinações presente despacho. Prazo de 5 dias. Após o decurso do prazo supra sem manifestações: 1- Reconsidero o despacho retro. 2- Remetam-se os autos, com urgência, à Contadoria para atualização dos cálculos. 3- Ressalto que a executada supracitada está incluída BNDT. 4- Através do sistema BANEX, encaminhe-se para a Coordenadoria de Apoio à Execução–CAEX os créditos dos presentes autos para inclusão no REEF da(s) executada(s) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI, CNPJ: 33.***.***/0001-56 e junte-se neste processo a certidão de encaminhamento à CAEX. 5- Após, conforme o Provimento Conjunto nº 2/2019, suspenda-se a presente execução por reunião de processos na fase de execução (processo piloto - 0100919-14.2017.5.01.0045) com anotação no GIGS (Prazo de 1 ano - Prazo - Ag. CAEX - REEF). 18/06/2025 16:38 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS MARMO DA SILVA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ff3d0 proferida nos autos. DESPACHO PJe-JT Processo em fase de execução – após 30 dias sem manifestação Em cumprimento às diretrizes da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (publicada em 26/09/2023) “Art. 128. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento "suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259).” 1- Sobreste-se, por 02 anos, o presente feito pelo motivo “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259). Anote-se no gigs a atividade prazo com data de dois anos a frente e observação “execução frustrada” 2- Decorrido o prazo, voltem conclusos. 02/03/2025 10:54 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS MARMO DA SILVA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b998cb1 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.Neste ato foi excluída a petição da ré de id a191a1c, pois a procuração que a acompanha não pertence a estes autos.Notifique-se a primeira ré para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de desabilitação de seus patronos.Notifique-se a parte autora para ciência do falecimento do executado ALVARO RODRIGUES LOPES, CPF: 411.***.***-87, em 05 dias, sendo certo de que no silêncio, o executado será excluído do polo passivo.Após, voltem conclusos para análise da petição de f9a64a8. 18/07/2024 15:50FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024. OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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