0010481-36.2014.5.01.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010481-36.2014.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: RUTE SILVA AGRAVADO: ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, VERA LUCIA MELO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DECLARAR de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para aventar sobre a destinação dos créditos trabalhistas devidos ao de cujus oriundos da reclamação trabalhista; e, consequentemente, dar por prejudicada à análise do agravo de petição interposto por Rute Silva. O feito deverá ser sobrestado até que sobrevenha decisão da Justiça Comum quanto à definição dos herdeiros. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que reconhecia a competência da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2024. CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010481-36.2014.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: RUTE SILVA AGRAVADO: ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, VERA LUCIA MELO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DECLARAR de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para aventar sobre a destinação dos créditos trabalhistas devidos ao de cujus oriundos da reclamação trabalhista; e, consequentemente, dar por prejudicada à análise do agravo de petição interposto por Rute Silva. O feito deverá ser sobrestado até que sobrevenha decisão da Justiça Comum quanto à definição dos herdeiros. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que reconhecia a competência da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2024. CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010481-36.2014.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: RUTE SILVA AGRAVADO: ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, VERA LUCIA MELO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DECLARAR de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para aventar sobre a destinação dos créditos trabalhistas devidos ao de cujus oriundos da reclamação trabalhista; e, consequentemente, dar por prejudicada à análise do agravo de petição interposto por Rute Silva. O feito deverá ser sobrestado até que sobrevenha decisão da Justiça Comum quanto à definição dos herdeiros. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que reconhecia a competência da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de novembro de 2024. CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VERA LUCIA MELO