0100388-83.2017.5.01.0058

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bab6094 proferido nos autos. DESPACHOAnte a certidão de ID a2b00dc, em sendo o saldo mera remuneração bancária não disponibilizada pelo banco, dê-se ciência ao reclamante, para que, em 5 dias, manifestem seu interesse na transferência do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação. No silêncio, desde já determino a conversão do saldo existente em renda em favor da União, mediante DARF, sob o código 5918 (produtos de depósitos abandonados), após o quê os autos serão remetidos ao arquivo definitivo, desde que comprovado o recolhimento pela instituição bancária.Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará, dispensada a ciência ante o saldo irrisório. Não fornecidos os dados, expeça-se alvará à União Federal. Aguarde-se o prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, consulte-se novamente o saldo.Inexistindo saldo, retornem os autos ao arquivo definitivo.aapbs. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2024. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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