0101289-97.2026.5.01.0070

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75aff4a proferido nos autos. Vistos. Requerimento da parte autora e sua TESTEMUNHA SR EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA de participação na audiência por videoconferência. O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos. Entende o Juízo que se trata de exceção à referida regra a comprovação, por parte da parte autora, de que reside fora do Estado do Rio de Janeiro, e a comprovação, pelas testemunhas, de que residem fora da cidade do Rio de Janeiro. A parte autora e a testemunha comprovaram que residem fora do Estado do Rio de Janeiro. Defiro, diante da situação de hipossuficiência da parte autora na relação processual, que sua participação se dê por videoconferência. Trata-se de autorização que se aplica exclusivamente à parte autora e sua testemunha, de modo que deverão comparecer PRESENCIALMENTE na audiência o advogado da parte autora, a ré, o advogado da parte ré, e as testemunhas. Deverá ser observado, ainda, o seguinte, especificamente com relação à participação da parte autora: 1) O advogado deverá dar ciência ao autor da data da audiência. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RECLAMADO, ainda, anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As audiências virtuais NÃO serão adiadas em razão de alegação de impossibilidade técnica, tais como falhas de conexão de internet. Ficam as partes e advogados cientes de que lhes é possibilitado utilizar as instalações da Secretaria da Vara ou das salas da OAB a fim de participar da audiência virtual. 4)Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 5)Fica dispensado o uso de vestes talares por partes e testemunhas, mas recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade dos referidos atos. 6)Todos deverão observar o disposto no art. 3°, III, da RESOLUÇÃO N 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022, do CNJ, que recomenda aos Magistrados "certifiquem-se de que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado." Plataforma Zoom Meetings, com link de acesso https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt70rj ID da reunião: 981 777 9056 Senha: 70VTRJ RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2026. FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101289-97.2026.5.01.0070 RECLAMANTE: YURI OLIVEIRA LINS DE ARAGAO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia 17/11/2026 10:10, na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ), observando-se o seguinte: 1) O advogado deverá dar ciência ao autor da data da audiência. O não comparecimento do autor à audiência importará arquivamento da ação, e o da ré, o julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão. 2) As partes comparecerão munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, anexando eletronicamente a cópia do contrato social / atos constitutivos da empresa. 3) As petições juntadas por meio de arquivo eletrônico deverão observar o padrão "PDF-A"; 4) A audiência será una. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (art 455 do CPC), sob pena de perda da prova. Cabe ao advogado intimar suas testemunhas por e-mail, carta com aviso de recebimento ou Whatsapp, devendo juntar aos autos, até 3 dias antes da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento (art. 455, §1°, do CPC). A carta convite deverá ser juntada SEM sigilo, sob pena de exclusão.A juntada da carta-convite sob sigilo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) contraria os princípios da publicidade, do contraditório e da boa-fé processual. A Resolução CSJT nº 185/2017, em seu art. 22, §§ 3º a 5º, admite o sigilo apenas em hipóteses específicas e justificadas, não sendo o caso da carta-convite, que deve estar acessível à parte contrária para fins de controle e eventual impugnação. 5) A ré deverá trazer junto à defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob pena de preclusão. 6) Em caso de pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a ré deverá juntar o PCMSO e o PPRA (NR 07 e 09). 7) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema, inclusive juntada de documentos, que deverão vir em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza. A defesa será apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em setor próprio do Tribunal, até 1 hora antes do início da audiência (art. 16/2013 da Pres. do TRT1). 8) O advogado deverá trazer seu certificado digital e ser cadastrado no PJe-JT. 9) Veda-se a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, sob as penas da lei. 10) Caberá aos advogados informarem dia e hora da audiência às partes e testemunhas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2026. MARCELO FERREIRA ROSENTHAL

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS