0103400-92.2003.5.01.0221

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77d4af8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por meio da decisão de ID: 70cdadb. Após serem notificados nos termos do art. 135, do CPC/2015, os sócios não se manifestaram. Reputo presentes os requisitos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Posto isso, diante da situação fática evidenciada a partir da ausência de bens da empresa ré, desconsidero a, com fundamento no art. 855-A da CLT, personalidade jurídica da ré art. 28, da Lei nº 8.078/1990; arts. 133 e 795, caput, do CPC/2015; art. 6º, da IN nº 39/2016, do TST, e do Provimento nº 3/2007, da egrégia Corregedoria, deste Regional, em relação aos sócios CARLOS ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA - CPF 012.***.***-79 e MIGUEL PEDRO DE SOUZA - CPF 537.***.***-91. Assim, incluam-se no polo passivo da execução os nomes dos sócios acima indicados como devedores derivados. Intimem-se. Proceda-se a citação dos sócios para pagamento e com ciência da presente decisão, sendo o sócio Carlos André, por mandado, e o sócio Miguel Pedro, por edital. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77d4af8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por meio da decisão de ID: 70cdadb. Após serem notificados nos termos do art. 135, do CPC/2015, os sócios não se manifestaram. Reputo presentes os requisitos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Posto isso, diante da situação fática evidenciada a partir da ausência de bens da empresa ré, desconsidero a, com fundamento no art. 855-A da CLT, personalidade jurídica da ré art. 28, da Lei nº 8.078/1990; arts. 133 e 795, caput, do CPC/2015; art. 6º, da IN nº 39/2016, do TST, e do Provimento nº 3/2007, da egrégia Corregedoria, deste Regional, em relação aos sócios CARLOS ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA - CPF 012.***.***-79 e MIGUEL PEDRO DE SOUZA - CPF 537.***.***-91. Assim, incluam-se no polo passivo da execução os nomes dos sócios acima indicados como devedores derivados. Intimem-se. Proceda-se a citação dos sócios para pagamento e com ciência da presente decisão, sendo o sócio Carlos André, por mandado, e o sócio Miguel Pedro, por edital. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO MARCELO BOY LOPES