0110691-92.2024.5.01.0000

Abril 20251 evento

1. 1 abr 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Precatório

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   UNIÃO FEDERAL (AGU), MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS, BENEDITO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

   Advogado

   MAX ROBERT MELO (OAB 30598/DF)

   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 112e202 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Precatório Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista que foram preenchidos, nos autos, os requisitos de validade exigíveis pela normatização em vigor (Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ato 72/2023 deste Tribunal). Rio de Janeiro, 24 de Março de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Requisite-se/inscreva-se o valor constante nos autos, conforme art. 100 da Constituição Federal, arts. 21e 21-A da Resolução 303/2019, arts. 12-A a 12-G da Resolução 314/2021 e arts. 18 e 19 do Ato 72/2023 deste Tribunal, consoante o nível federativo do ente público ou regime de pagamento por ele adotado. Rio de Janeiro, 24 de Março de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do Trabalho

   Intimado(s) / Citado(s)

   - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS

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