0000002-64.2013.5.11.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATSum 0000002-64.2013.5.11.0201 RECLAMANTE: MINISTERIO DA FAZENDA RECLAMADO: PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) EXMO. DR. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Manacapuru. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado(a) ROBERTO JANCEU DE OLIVEIRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste no prazo de 10 dias acerca das petições de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A de id. e0e7ff8, id. 1b7d3e0, id. 2b23a96 e id. 9a24580. Os documentos e informações do processo em referência podem ser consultados por meio do site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. Link de acesso ao Balcão Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru, em caso de dúvidas: https://meet.google.com/vvh-meet-due . Em caso de manifestação, encaminhar via email: [email protected], maiores informações através dos fones:(92) 3521-7314. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. Vara do Trabalho de Manacapuru, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT. Dado e passado nesta cidade de Manacapuru-AM. Eu, ______________ LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RABELO, Servidor Judicial, lavrei o presente. O(a) Juiz(a): Assinado Eletronicamente MANACAPURU/AM, 28 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR Magistrado

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO JANCEU DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATSum 0000002-64.2013.5.11.0201 RECLAMANTE: MINISTERIO DA FAZENDA RECLAMADO: PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79bd96b proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico para os devidos fins, que houve equívoco da Seção de Hastas Públicas quando da triagem, ao informar que não constam informações de débitos fiscais e fotos do bem, tendo em vista que tais informações se encontram anexadas ao Id a828d2a e Id f4a2ebf, respectivamente; estando, portanto, o processo apto a ser inserido em hasta pública. É o que me cumpre certificar. MANAUS/AM, 30 de maio de 2025. CARMEN LUCIA PONCE DE LEAO BRAGA Chefe da SEHASP DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id ecae2d1, determinando a inclusão do bem na hasta designada para ocorrer no dia 30/07/2025 às 9h30, na modalidade exclusivamente online, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br. DÊ-se ciência às partes e a terceiros interessados, se houver. Publique-se o edital. MANAUS/AM, 04 de junho de 2025. YONE SILVA GURGEL CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS- SEHASP ATSum 0000002-64.2013.5.11.0201 RECLAMANTE: MINISTERIO DA FAZENDA RECLAMADO: PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecae2d1 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que os autos foram recebidos nesta Seção de Hastas Públicas, constatando-se que não foram observados os termos da Resolução Administrativa nº. 136/2022, quanto ao ofício impresso contendo informações sobre débitos fiscais e fotos do imóvel. MIRIAM PAES TEIXEIRA DE AQUINO Servidor da Justiça do Trabalho DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando o não atendimento aos termos da Resolução Administrativa nº. 136/2022, especialmente quanto ao ofício contendo informações sobre débitos fiscais e fotos do imóvel, devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização do feito. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Juiz Coordenador da DECON e SEHASP do TRT da 11ª Região, em substituição MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU 0000002-64.2013.5.11.0201 : MINISTERIO DA FAZENDA : PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bc187d proferido nos autos. DESPACHO Em atenção ao informado no id. b7e0a18, inclua-se o Município de Manacapuru como terceiro interessado nos presentes autos e intime-se este para que informe, no prazo de 10 dias, sobre a existência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel indicado no documento de id. 4abaaca. Ademais, expeça-se mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça a fim de que proceda à fotografia do bem penhorado. MANACAPURU/AM, 27 de março de 2025. SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATSum 0000002-64.2013.5.11.0201 RECLAMANTE: MINISTERIO DA FAZENDA RECLAMADO: PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ce1b2 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a notícia de descumprimento do parcelamento do débito, intime-se a Executada para que se manifeste no prazo de 48 horas, bem como para que proceda ao pagamento da execução, no importe de R$ 39.380,80 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), no prazo 48 (quarenta e oito) horas, sob pena prosseguimento da execução. MANACAPURU/AM, 27 de janeiro de 2025. EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETRO-RIO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E NAVEGACAO LTDA. - ME