Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FRANCISCO ALTEVI DE FREITAS MELO
- Advogados
- PEDRO LUCAS LINDOSO (OAB 4543/DF), ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL (OAB 1567/AM), CARLOS ALBERTO DAVID FARAT (OAB 6105/AM), MARINEL LORENA FERREIRA BONDZIUL (OAB 6098/AM)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000055-98.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: FRANCISCO ALTEVI DE FREITAS MELO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20959f9 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a conversão do processo físico para eletrônico, determino: I. A notificação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a fidelidade dos documentos anexados e, se necessário, digitalizarem e anexarem outras peças. II. Após o decurso do prazo, na ausência de impugnação, o encaminhamento dos autos físicos ao setor competente para arquivamento no sistema APT. III. Após a migração para o PJe-JT, todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente nesse sistema, seguindo a Lei 11.419/2006 e a Resolução nº 136/2014 do CSJT, como se o processo fosse originariamente eletrônico. IV. A devolução do depósito recursal (Id. 88867c5), com juros e correção monetária, tendo em vista a Decisão (Id. fae7279) que conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para restabelecer a Sentença que julgou improcedente os pedidos do reclamante, devendo a reclamada informar os dados bancários bem como CPF/CNPJ, para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. V. O presente despacho, devidamente publicado no DJEN, vale como notificação às partes. MANAUS/AM, 15 de maio de 2025. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS