PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001218-59.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: KAREN LIMA DE LIMA RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e79108b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a ata de audiência de id. f2d656b e nos termos do art. 56 do CPC, reconheço a continência em relação à demanda autuada sob o nº 0000048-98.2023.5.11.0008, que tramitou nesta MM. Vara e foi extinta sem resolução de mérito em razão da ausência do autos à audiência inaugural. Diante da regulamentação das audiências virtuais por meio do Ato n° 5/2020/SGP/SCR deste E. Tribunal Regional do Trabalho, assim como da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, DECIDO: - Incluir o processo na pauta de audiências, designando-a para o dia 25/02/2025 08:45h, na MODALIDADE UNA e TELEPRESENCIAL; - Embora eventualmente o registro no PJe conste como conciliação, a audiência será UNA. As partes, caso desejem, devem trazer testemunhas independentemente de notificação, sob pena de desistência. Além disso, devem apresentar todas as provas e questões de defesa por ocasião da audiência designada anteriormente. - As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. - No Juízo 100% digital, as comunicações judiciais para os advogados constituídos serão realizadas exclusivamente por meios oficiais de divulgação (via DEJT, oficial de justiça, ecarta, etc). - As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência, por meio da Ferramenta Zoom, conforme orientações abaixo: - PARA ENTRAR EM SUA AUDIÊNCIA:Para participar da audiência, as partes deverão, inicialmente, BAIXAR A PLATAFORMA, seja pelo computador (https://zoom.us/download), seja pelo celular (aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 1. Após o download do programa/aplicativo, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: 2. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o link do hall de entrada da Sala de Audiência 8.ª Vara inserindo o link https://trt11-jus-br.zoom.us/j/860.***.***-98?pwd=WVlDNExZWnhnRkpldHhmMEFPelJ3UT09, insira ou o ID da sala de audiência: 860 7154 8398; 4. Digite a senha: 207871; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes); 6. Toque em “Ingressar”. 7. Aguarde ser chamado. - Fica a parte reclamada ciente de que deverá, no prazo de 15 dias a contar de sua notificação, habilitar patrono nos autos independente do prazo legal para apresentação de defesa. - Acrescento ainda que, havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, as partes devem informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para o não comparecimento à audiência designada, serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - Por força do dever de colaboração, fica atribuída aos procuradores das partes a responsabilidade pelas providências cabíveis de modo a viabilizar a participação das partes às quais assistem na audiência, bem como das suas testemunhas, enviando-lhes o link de acesso à plataforma Zoom, sob pena de preclusão da prova, orientando-os da necessidade de baixar o aplicativo. - Recomenda-se aos interessados, se possível, que realizem um teste prévio do uso do sistema virtual com as testemunhas e as partes para evitar adiamentos ou até mesmo impossibilidade de oitiva que poderá redundar na preclusão da prova. - Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (92) 3627 2083 ou pelo e-mail: [email protected], esclarecendo, desde já, que é necessário baixar o aplicativo para o seu uso, devendo os participantes dispor de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone). - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 10 (dez) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - Programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. - Deverá a reclamada, ainda, apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, observadas as limitações quanto à sua quantidade, prescritas nos arts. 821 e 852-H, § 2.º da CLT, que comparecerão independentemente de notificação. - Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo,podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. - Notifiquem-se as partes por intermédio de seus respectivos patronos, via Diário Eletrônico ou como de praxe em caso de inexistência de patrono habilitado e proceda a Secretaria da Vara aos registros e controles necessários ao cumprimento do presente Despacho. - Para acessar os documentos do processo, incluídos até a data atual, basta que a parte entre no portal do TRT da 11ª Região, acessando: https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na tela que irá abrir copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo). - O atendimento a advogados será realizado pelo telefone (92) 3627 2083, pelo e-mail: [email protected], pelo balcão virtual (NÃO USADO PARA AUDIÊNCIAS): https://meet.google.com/ihc-grfg-bjd ou presencialmente. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Ata da AudiênciaAta da Audiência24112712590895100000031848178CONTESTAÇÃO TBRAContestação24112617405965000000031837596TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24112614320912500000031834470Termo ResponsabilidadeDocumento Diverso24112614320878900000031834469Termo de Compromisso sobre Acesso e Uso de Equipamentos e InformaçõesDocumento Diverso24112614320831900000031834468Termo de Compromisso Regulamento Conduta e Principios de AtuaçãoDocumento Diverso24112614320767300000031834467Termo CompromissoDocumento Diverso24112614320702200000031834466Regulamento de Pessoal - VivoDocumento Diverso24112614320643900000031834465PRINCIPIO DE NEGÓCIO RESPONSAVEL DA TELEFONICADocumento Diverso24112614320073600000031834463Política Diretrizes para Prevencao e Combate a CorrupçaoDocumento Diverso24112614315928400000031834460Política Auditoria InternaDocumento Diverso24112614315856600000031834459Orientações Resicão - ComunicadoDocumento Diverso24112614315803400000031834457Orientações RESCISÃODocumento Diverso24112614315674600000031834455Ordem de ServiçoDocumento Diverso24112614315637700000031834454Normativa Regulamento de Pessoal e Conduta ProfissionalDocumento Diverso24112614315533400000031834452Normativa - Comunicação ResponsávelDocumento Diverso24112614315458900000031834451Normativa - Comunicação CorporativaDocumento Diverso24112614315390000000031834450Laudo RHDocumento Diverso24112614315250000000031834449KIT DESLIGAMENTODocumento Diverso24112614314346500000031834447it-troca-de-chip-v29pdf-1667486309Documento Diverso24112614314004600000031834445it-habilitacao-vivo-pos-vivo-pre-e-vivo-controle-v60pdf-1675351966Documento Diverso24112614313774100000031834444it-biometria-remotapdf-1631904937Documento Diverso24112614313630200000031834443it-biometria-facial-e-documental-v30pdf-1678284830Documento Diverso24112614313499400000031834442INSTRUÇÃO DE TRABALHO - IT - VIVO EM CASA - BIOMETRIA - VIVO RENOVADocumento Diverso24112614313003900000031834441Formulário VTDocumento Diverso24112614312449100000031834440Formulário Linha FuncionalDocumento Diverso24112614312401400000031834439Formulário Imposto de RendaDocumento Diverso24112614312332400000031834437Ficha de Registro de EmpregadoFicha de Registro de Empregado24112614312286300000031834436eSocialDocumento Diverso24112614312271200000031834435Contrato de TrabalhoContrato de Trabalho24112614312229800000031834434Cartilha de Integridade para Terceiros_compressedDocumento Diverso24112614312142200000031834433Canal de Denúncias e Vivo de Acordo ComplianceDocumento Diverso24112614312098800000031834432ARTIGO TECNOBLOG SIM SWAPDocumento Diverso24112614311476900000031834419118649Santander_11132234Documento Diverso24112614311183300000031834410118649holerites_11132233Contracheque/Recibo de Salário24112614311147300000031834408118649ExtratoTBRA_11132237Extrato de FGTS24112614311097700000031834406118649CTPS_11132236Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24112614311055400000031834404118649 TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24112614311009600000031834403118649 Extrato TBRAExtrato de FGTS24112614310985900000031834401118649 CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24112614310945100000031834399118649 SantanderDocumento Diverso24112614310925000000031834396118649 holeritesContracheque/Recibo de Salário24112614310898100000031834393JUNTADA DE DOCS QUE EMBASA A DEFESA - TBAManifestação241126142322984000000318341958 - TRIBUTAÇÃO TBRA ALIQUOTA 2%Documento Diverso241126141745223000000318340807 - CONSULTA CADASTRO RECEITA TELEFONICADocumento Diverso241126141744079000000318340796 - ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS DE 2019 A 2025_Parte3_OptimizedContrato Social241126141743755000000318340785 - ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS DE 2019 A 2025_Parte2_Optimized)Contrato Social241126141739886000000318340774 - ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS DE 2019 A 2025_Parte1_OptimizedContrato Social241126141733608000000318340763 - SUBS-ADVMACIEL ATUALIZADOSubstabelecimento com Reserva de Poderes241126141725388000000318340732 - Procuração (2 - PROCURAÇÃO TELEFÔNICA ATUAL-EM PDFA e OTIMIZADO_Parte2)Procuração241126141724842000000318340711 - Procuração (1 - PROCURAÇÃO TELEFÔNICA ATUAL-EM PDFA e OTIMIZADO_Parte1)Procuração24112614172242500000031834064HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24112614162145600000031834030faturaAviso de Recebimento (AR)24110617592284900000031643168CertidãoCertidão24110617590820200000031643167NotificaçãoNotificação24100713543351600000031351022NotificaçãoNotificação24100307421488500000031314995CHAVE DE ACESSOCertidão24100307412791200000031314992IntimaçãoIntimação24091316181666700000031117624DespachoDespacho24091313013598900000031114422Triagem inicialCertidão24091313003191700000031114411Parecer ArquivamentoDocumento Diverso24091014280492500000031073505Ins normativaDocumento Diverso24091014280466300000031073504HoleritesContracheque/Recibo de Salário24091014280292000000031073502TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24091014280271800000031073501Proc KarenProcuração24091014280256400000031073500Comunicado de DispensaComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)24091014280238800000031073499Comp ENdDocumento Diverso24091014280108200000031073498CNH-e.pdfDocumento Diverso24091014280091600000031073497Petição InicialPetição Inicial24091014212629200000031073376 CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 28 de novembro de 2024. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
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