0002117-14.2011.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a1bc95 proferida nos autos. Vistos, etc. Proceda-se à inclusão da(s) executada(s) no SERASAJUD e PROTESTOJUD. Após, considerando a ausência de resposta ao despacho anterior, determino a suspensão dos atos executórios pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, conforme art. 230 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional deste TRT da 11ª Região. Esgotado o prazo, os autos deverão ser sobrestados até o advento do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a parte fica ciente desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 06 de fevereiro de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OROVIR BORDIN - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b0e82 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de diligência acerca dos proventos percebidos pelo executado, os quais são inferiores a um salário mínimo mensal, conforme comprovado na Certidão de ID. a07ceeb. O Incidente de número 0000404-83.2024.5.11.0000, com trânsito em julgado no dia 30/05/2025, define os seguintes parâmetros: "limitação da penhora a 30% dos ganhos líquidos do devedor, assim considerados os rendimentos após os descontos legais do IRRF, INSS e outros determinados por decisão judicial, patamar que se encontra em consonância com o limite máximo de 50%, disposto no art. 529, § 3º, do CPC e, ao mesmo tempo, leva em consideração que o devedor aposentado comumente tem mais gastos com a própria subsistência que o trabalhador ainda em atividade e garantia ao devedor, após a incidência de tais descontos, de um patamar mínimo de sobrevivência, correspondente ao salário-mínimo nacional, de modo a não comprometer os princípios constitucionais, já conhecidos, e ainda a normativa internacional, que, no caso em apreço, tem status de supralegalidade, em razão da norma contida no § 3º, do art. 5º, da CRFB". Desta forma, não há que se falar em bloqueio de aposentadoria, uma vez que os valores líquidos percebidos pelo executado não atendem aos parâmetros supramencionados. Assim, fica intimado (a) o(a) Sr(a) reclamante, por intermédio de seu patrono, para tomar ciência das diligências praticadas e indicar elementos inéditos e seguros para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dez, sob pena de sobrestamento do processo por 01 (um) ano, conforme o art. 40 da Lei nº 6.830/80, e determinação do Ato Conjunto 12/2021/SGP/SCR de 31/05 /2021, art. 1º, que alterou o art. 215 da Consolidação dos das da Corregedoria Regional, do TRT da 11ª Região. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no PJE-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 19 de dezembro de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86a8c68 proferido nos autos. DESPACHO Com o objetivo de se obter maior efetividade e celeridade na presente execução e considerando o pedido da parte Exequente em relação ao bloqueio da aposentadoria (ID. b430415), DETERMINO que o Oficial de Justiça se dirija ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, localizado na Av. Sete de Setembro, 280 - Centro, Manaus - AM, 69005-140, e proceda às diligências necessárias para averiguar a existência de créditos da(s) executada(s), com os respectivos descontos, etc. O valor é decorrente de créditos trabalhistas, com sentença transitada em julgado neste juízo. Após o bloqueio, tal valor deverá ser depositado em conta judicial nas agências do Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal Posto/TRT. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 17 de outubro de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764792b proferido nos autos. DESPACHO À consulta do Sistema PREVJUD. Logrando êxito, voltem-me conclusos. Restando sem êxito a diligência supra, notifique-se a parte reclamante para tomar ciência das diligências praticadas e indicar elementos inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo por 01 (um) ano, conforme o art.40 da Lei nº 6.830/80, e determinação do Ato Conjunto 12/2021/SGP/SCR de 31/05/2021, art. 1º, que alterou o art. 215 da Consolidação dos das da Corregedoria Regional, do TRT da 11ª Região. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 13 de agosto de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OROVIR BORDIN - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764792b proferido nos autos. DESPACHO À consulta do Sistema PREVJUD. Logrando êxito, voltem-me conclusos. Restando sem êxito a diligência supra, notifique-se a parte reclamante para tomar ciência das diligências praticadas e indicar elementos inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo por 01 (um) ano, conforme o art.40 da Lei nº 6.830/80, e determinação do Ato Conjunto 12/2021/SGP/SCR de 31/05/2021, art. 1º, que alterou o art. 215 da Consolidação dos das da Corregedoria Regional, do TRT da 11ª Região. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 13 de agosto de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002117-14.2011.5.11.0012 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: OROVIR BORDIN - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8542d51 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o decurso do prazo de um ano previsto no art. 40, da Lei nº 6.830/80; Considerando que restaram exauridas em vão as medidas coercitivas em desfavor da parte executada, impulsionadas pelo Juízo da Execução ou requeridas pela parte, determino: I) Notifique-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento dos atos executórios, no prazo de 5 dias. II) Não havendo resposta, encaminhem-se os autos ao sobrestamento, até o advento do decurso do prazo prescricional intercorrente, quando deverão ser extintos, após as formalidades de praxe. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais no PJE-JT, a parte fica ciente desta decisão com sua publicação no DEJT MANAUS/AM, 04 de agosto de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA ANTONIETA BORGES DOS SANTOS