0202700-07.2000.5.11.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0202700-07.2000.5.11.0010 RECLAMANTE: ADRIAO DE OLIVEIRA LEAO RECLAMADO: EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942e1e5 proferido nos autos. Despacho Considerando o relatório inicial do projeto garimpo (id. 5693e8c), bem como o despacho da Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar da Corregedoria do Trabalho do TRT da 11.ª Região, YONE SILVA GURGEL CARDOSO, determinando quanto aos valores pertencentes à Reclamada seja observado o procedimento previsto no art. 10, inc. II, do Ato Conjunto n.º 02/2020/SGP/SCR e a Recomendação n. 001/2024/SCR (id. 16fd22e); Considerando o teor da certidão de id. 258506e noticiando a existência de processos inscritos no BNDT neste Regional. DETERMINO: I - Encaminhe-se e-mail para as demais unidades judiciárias do TRT da 11.ª Região (certidão de id. 207fa75) para que informem, no prazo de 10 dias, se possuem interesse no saldo remanescente existente nestes autos (Conta judicial CEF nº 2686/042/01540288-8 - R$6.750,26 + JCM). II - Havendo interesse, oficie-se a Caixa Econômica para a realização da transferência do crédito, tendo como prioridade a unidade que solicitar por primeiro. Do contrário, certifique-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias e intime-se a reclamada para indicar dados bancários de sua titularidade (CNPJ: 01.***.***/0001-36 ), no prazo de 5 dias, para possibilitar o depósito de seu crédito diretamente em conta bancária, destacando que, caso sejam indicados dados bancários do(a) patrono(a) ou de sociedade de advogado, deverá ser juntada aos autos, no mesmo prazo, NOVA HABILITAÇÃO, com procuração outorgada nos últimos 30 (trinta) dias, sob pena de inviabilidade de expedição do alvará (art. 12, do Ato Conjunto n.º 02/2020/SGP/SCR c/c art. 1º da Recomendação nº 01/2024/SCR, Manaus-AM, 09/01/2024). III - Após informados os dados bancários solicitados, expeça-se alvará referente ao crédito a ser liberado à parte reclamada, com juros e correção monetária até o dia do efetivo levantamento, devendo a conta ser encerrada. IV - Ao final, certifique a inexistência de saldo em conta judicial e encaminhe-se relatório final à Corregedoria. V - Fica valendo a publicação deste despacho no DEJT como notificação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional). MANAUS/AM, 20 de agosto de 2024. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EM LIQUIDACAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0202700-07.2000.5.11.0010 RECLAMANTE: ADRIAO DE OLIVEIRA LEAO RECLAMADO: EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5693e8c proferido nos autos. DESPACHOVistos etc.Desarquivados os autos, vieram conclusos.Dispõe o Art. 3º do Ato Conjunto CSJT/GP/CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, de que, nos processos arquivados até 14.02.2019 com saldo em conta judicial e/ou recursal GFIP, a responsabilidade para a movimentação das contas judiciais ativas é da Corregedoria do Regional.

Cabe ressaltar que os depósitos recursais GFIP não constam da base do dados do Projeto Garimpo (https://garimpo.trt11.jus.br/).No caso vertente, o processo foi arquivado no dia 14/08/2006, sendo, portanto, de competência da Corregedoria a análise do pedido, nos termos do Art. 3º do Ato Conjunto nº 1 de 2019 .Passo ao relatório inicial – Projeto GarimpoNÚMERO DO PROCESSO: 0202700-07.2000.5.11.0010

2. NOME DO(A) RECLAMANTE: ADRIAO DE OLIVEIRA LEAO, CPF: 599.***.***-04

3. NOME DO(A) RECLAMADO(A): EM LIQUIDACAO, CNPJ: 01.***.***/0001-36; MUNICIPIO DE MANAUS, CNPJ: 04.***.***/0001-73

4. DATA DO PRIMEIRO ARQUIVAMENTO: 14/08/2006

5. FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA: ( ) CONHECIMENTO (x) EXECUÇÃO

6. HÁ INCIDENTE PROCESSUAL PENDENTE DE SOLUÇÃO: ( ) SIM (X) NÃO

7. SALDO ATUALIZADO DA(S) CONTA(S) ATIVA(S): Conta judicial CEF nº 2686/042/01540288-8 - atualizado de R$6.750,268. A QUEM PERTENCIA INICIALMENTE O SALDO: ( ) RECLAMANTE*Especificar se existir mais de um: __________________________________ ( ) RECLAMADO: COOSTRAG COOP TRAB SERV GERAIS*Especificar se existir mais de um: ( ) OUTROS:

9. O MOTIVO PARA EXISTIR O SALDO REMANESCENTE: Conta judicial CEF nº 2686/042/01540288-8 - atualizado de R$6.750,26 - pertence à 1ª reclamada, COOSTRAG COOP TRAB SERV GERAIS, que depositou valor não utilizado para pagamento quando o processo já encontrava-se quitado.

10. SUGESTÃO PARA PROSSEGUIMENTO (art. 10 do Ato 02/2020/SGP/SCR): Realizar movimentação processual a fim de que o saldo seja liberado e a conta judicial fique zerada, observando as disposições Art. 10, inciso II e do Art. 2º e seus parágrafos do Ato Conjunto n. 02/2020/ SGP/SCR. Remetam-se os autos do processo ao Posto Avançado Projeto Garimpo.DÊ-se ciência às partes.Cumpra-se. MANAUS/AM, 02 de agosto de 2024.

GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0202700-07.2000.5.11.0010 RECLAMANTE: ADRIAO DE OLIVEIRA LEAO RECLAMADO: EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5693e8c proferido nos autos. DESPACHOVistos etc.Desarquivados os autos, vieram conclusos.Dispõe o Art. 3º do Ato Conjunto CSJT/GP/CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, de que, nos processos arquivados até 14.02.2019 com saldo em conta judicial e/ou recursal GFIP, a responsabilidade para a movimentação das contas judiciais ativas é da Corregedoria do Regional.

Cabe ressaltar que os depósitos recursais GFIP não constam da base do dados do Projeto Garimpo (https://garimpo.trt11.jus.br/).No caso vertente, o processo foi arquivado no dia 14/08/2006, sendo, portanto, de competência da Corregedoria a análise do pedido, nos termos do Art. 3º do Ato Conjunto nº 1 de 2019 .Passo ao relatório inicial – Projeto GarimpoNÚMERO DO PROCESSO: 0202700-07.2000.5.11.0010

2. NOME DO(A) RECLAMANTE: ADRIAO DE OLIVEIRA LEAO, CPF: 599.***.***-04

3. NOME DO(A) RECLAMADO(A): EM LIQUIDACAO, CNPJ: 01.***.***/0001-36; MUNICIPIO DE MANAUS, CNPJ: 04.***.***/0001-73

4. DATA DO PRIMEIRO ARQUIVAMENTO: 14/08/2006

5. FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA: ( ) CONHECIMENTO (x) EXECUÇÃO

6. HÁ INCIDENTE PROCESSUAL PENDENTE DE SOLUÇÃO: ( ) SIM (X) NÃO

7. SALDO ATUALIZADO DA(S) CONTA(S) ATIVA(S): Conta judicial CEF nº 2686/042/01540288-8 - atualizado de R$6.750,268. A QUEM PERTENCIA INICIALMENTE O SALDO: ( ) RECLAMANTE*Especificar se existir mais de um: __________________________________ ( ) RECLAMADO: COOSTRAG COOP TRAB SERV GERAIS*Especificar se existir mais de um: ( ) OUTROS:

9. O MOTIVO PARA EXISTIR O SALDO REMANESCENTE: Conta judicial CEF nº 2686/042/01540288-8 - atualizado de R$6.750,26 - pertence à 1ª reclamada, COOSTRAG COOP TRAB SERV GERAIS, que depositou valor não utilizado para pagamento quando o processo já encontrava-se quitado.

10. SUGESTÃO PARA PROSSEGUIMENTO (art. 10 do Ato 02/2020/SGP/SCR): Realizar movimentação processual a fim de que o saldo seja liberado e a conta judicial fique zerada, observando as disposições Art. 10, inciso II e do Art. 2º e seus parágrafos do Ato Conjunto n. 02/2020/ SGP/SCR. Remetam-se os autos do processo ao Posto Avançado Projeto Garimpo.DÊ-se ciência às partes.Cumpra-se. MANAUS/AM, 02 de agosto de 2024.

GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular