0230400-34.2009.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0230400-34.2009.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIAS NAVARRO CARDOSO RECLAMADO: SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142e60e proferido nos autos. DESPACHO Considerando que, quando da conversão do processo físico para eletrônico, não houve notificação das partes, determino: I. A notificação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a fidelidade dos documentos anexados e, se necessário, digitalizarem e anexarem outras peças. II. Após o decurso do prazo, na ausência de impugnação, o encaminhamento dos autos físicos ao setor competente para arquivamento no sistema APT. III. Após a migração para o PJe-JT, todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente nesse sistema, seguindo a Lei 11.419/2006 e a Resolução nº 136/2014 do CSJT, como se o processo fosse originariamente eletrônico. IV. Considerando o trânsito em julgado da Decisão constante no documento id. ecb7945 (fl. 81), que negou seguimento ao recurso extraordinário do reclamante, devolva-se à litisconsorte os depósitos recursais Id. 1aaf6b6, acrescidos de juros e correção monetária, devendo a litisconsorte informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários bem como CPF/CNPJ, para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária. V - Tendo em vista que o reclamante encontra-se representado por advogado, fica desde logo intimado para que, nos termos do art. 878 da CLT, promova a execução, a partir do ato inicial da apresentação dos cálculos de liquidação/atualização de Sentença, inclusive da contribuição previdenciária cabível às partes, observando o Acórdão id. 3b59c57, no prazo de 8 (oito) dias, valendo o presente despacho, devidamente publicado no DEJT como notificação VI. O presente despacho, devidamente publicado no DEJT, vale como notificação às partes reclamante e litisconsorte, notifique-se a reclamada através de edital. MANAUS/AM, 13 de janeiro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIAS NAVARRO CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0230400-34.2009.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIAS NAVARRO CARDOSO RECLAMADO: SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142e60e proferido nos autos. DESPACHO Considerando que, quando da conversão do processo físico para eletrônico, não houve notificação das partes, determino: I. A notificação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a fidelidade dos documentos anexados e, se necessário, digitalizarem e anexarem outras peças. II. Após o decurso do prazo, na ausência de impugnação, o encaminhamento dos autos físicos ao setor competente para arquivamento no sistema APT. III. Após a migração para o PJe-JT, todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente nesse sistema, seguindo a Lei 11.419/2006 e a Resolução nº 136/2014 do CSJT, como se o processo fosse originariamente eletrônico. IV. Considerando o trânsito em julgado da Decisão constante no documento id. ecb7945 (fl. 81), que negou seguimento ao recurso extraordinário do reclamante, devolva-se à litisconsorte os depósitos recursais Id. 1aaf6b6, acrescidos de juros e correção monetária, devendo a litisconsorte informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários bem como CPF/CNPJ, para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária. V - Tendo em vista que o reclamante encontra-se representado por advogado, fica desde logo intimado para que, nos termos do art. 878 da CLT, promova a execução, a partir do ato inicial da apresentação dos cálculos de liquidação/atualização de Sentença, inclusive da contribuição previdenciária cabível às partes, observando o Acórdão id. 3b59c57, no prazo de 8 (oito) dias, valendo o presente despacho, devidamente publicado no DEJT como notificação VI. O presente despacho, devidamente publicado no DEJT, vale como notificação às partes reclamante e litisconsorte, notifique-se a reclamada através de edital. MANAUS/AM, 13 de janeiro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS