Intimação
D- Órgão
- Coordenadoria de Precatórios
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, N.D.A.
- Advogados
- LUIZ PINHEIRO LIMA (OAB 10099/PB), BRUNO DE FARIAS CASCUDO (OAB 13142/PB), EDIGLEY DE BRITO BASTOS (OAB 9556/PB), JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS (OAB 11250/PB)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: RITA LEITE BRITO ROLIM Precat 0000009-66.2026.5.13.0000 REQUERENTE: NEUZA DOS ANJOS REQUERIDO: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef9580c proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id cbf6e83, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição Precatório. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema GPREC. Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 15 de janeiro de 2026. RITA LEITE BRITO ROLIM Desembargador Federal do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER