0016632-93.2022.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0016632-93.2022.5.15.0000 REQUERENTE: DALIVIA GRAZIELE MENDES MANEO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DESCALVADO DESPACHODe ordem da Presidência deste Egrégio Tribunal, após constatada a regularidade do CPF do beneficiário através de consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, e ainda, tendo em vista a existência de numerário para envio ao processo, dê-se ciência às partes dos valores para adimplemento, conforme planilha de atualização juntada aos presentes autos. Isto posto, concedo prazo de 5 dias para que o(s) credores(s) apresente(m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso) e, em igual prazo, que as partes apresentem eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Na hipótese de existência de valores a serem pagos a título de FGTS, fica o credor intimado para apresentar, também, os seguintes dados: data de Admissão; PIS; CTPS/Série e data de nascimento, os quais serão utilizados para o regular recolhimento em conta vinculada. Determino, por fim, que o(s) beneficiário(s) apresente(m) a procuração com poderes para receber e dar quitação, quando se tratar de conta vinculada ao causídico. Após o decurso do prazo para manifestação, desde que não haja qualquer impedimento para a realização do pagamento, o prazo para a efetiva disponibilização dos valores devidos ao beneficiário é 60 (sessenta dias), nos termos do art. 24, § 2º da Resolução 314/2021 do CSJT. Decorrido o prazo sem que venha a informação de conta para transferência, os valores serão destinados ao processo de origem, para liberação pela respectiva Vara do Trabalho. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 02 de outubro de 2024. KARINE RAMOS ALBUQUERQUE Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DALIVIA GRAZIELE MENDES MANEO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0016632-93.2022.5.15.0000 REQUERENTE: DALIVIA GRAZIELE MENDES MANEO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DESCALVADO DESPACHODe ordem da Presidência deste Egrégio Tribunal, após constatada a regularidade do CPF do beneficiário através de consulta aos sistemas SNIPER/CRC-Jud, e ainda, tendo em vista a existência de numerário para envio ao processo, dê-se ciência às partes dos valores para adimplemento, conforme planilha de atualização juntada aos presentes autos. Isto posto, concedo prazo de 5 dias para que o(s) credores(s) apresente(m) os dados bancários (nome e CPF do titular; números da agência, conta e operação - se o caso) e, em igual prazo, que as partes apresentem eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Na hipótese de existência de valores a serem pagos a título de FGTS, fica o credor intimado para apresentar, também, os seguintes dados: data de Admissão; PIS; CTPS/Série e data de nascimento, os quais serão utilizados para o regular recolhimento em conta vinculada. Determino, por fim, que o(s) beneficiário(s) apresente(m) a procuração com poderes para receber e dar quitação, quando se tratar de conta vinculada ao causídico. Após o decurso do prazo para manifestação, desde que não haja qualquer impedimento para a realização do pagamento, o prazo para a efetiva disponibilização dos valores devidos ao beneficiário é 60 (sessenta dias), nos termos do art. 24, § 2º da Resolução 314/2021 do CSJT. Decorrido o prazo sem que venha a informação de conta para transferência, os valores serão destinados ao processo de origem, para liberação pela respectiva Vara do Trabalho. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 02 de outubro de 2024. KARINE RAMOS ALBUQUERQUE Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO